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10º ENJAI – Carta do Rio de Janeiro

Os jornalistas cariocas, reunidos no 10º Encontro de Jornalistas em Assessoria de Imprensa do Rio de Janeiro (ENJAI-Rio), em 11 de novembro de 2017, reafirmam a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito em nosso país, numa conjuntura marcada por grave crise econômica, com desemprego em massa e aumento da desigualdade, e forte onda conservadora no campo da política, com ataques severos a direitos sociais e trabalhistas.

A ofensiva conservadora que capturou o Estado e a sociedade brasileira começou com o impedimento de uma presidente da República democraticamente eleita, conduzido por um Legislativo corrompido – com a cumplicidade do Judiciário e a chancela dos grandes meios de comunicação.

A agenda neoliberal antes derrotada, foi retomada de forma perversa. Aprovou-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que restringe os gastos públicos e os investimentos sociais por 20 anos, estabelecendo como prioridade o pagamento de juros e a amortização da dívida pública em claro favorecimento aos grandes conglomerados financeiros nacionais e internacionais.

Os bancos públicos e as empresas estatais viraram alvo do governo, com o esvaziamento de seu papel e a ameaça da privatização. A reforma trabalhista, que acaba com a regulamentação do trabalho no Brasil, deixa os trabalhadores vulneráveis na relação com os empregadores, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho e enfraquece as entidades sindicais.

A reforma da Previdência, próximo ato na agenda de um governo ilegítimo, manchado por denúncias de corrupção, traz em seu bojo grandes prejuízos para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, especialmente para as mulheres.

Além disso, assistimos à ascensão de uma pauta centrada no conservadorismo moral, presente no Congresso com a articulação da “Bancada do Boi, da Bíblia e da Bala”, na tentativa de interdição do debate sobre gênero nas escolas públicas, em projetos como “Escola Sem Partido” e no ataque aberto a manifestações artísticas com o argumento da ofensa à fé cristã e a “moral e os bons costumes”.

Também observamos que têm se intensificado violações à liberdade de expressão, com repressão a manifestações de rua, censura privada ou judicial a conteúdo nas redes sociais, passando pela violência contra comunicadores e pelo cerceamento de vozes dissonantes dentro das redações jornalísticas.

Inconformada com os resultados eleitorais em 2014, a grande mídia privada teve papel preponderante na atual crise política e econômica, distorcendo fatos, não dando espaço ao pluralismo da sociedade e ao contraditório, assim como fabricando uma narrativa dominante que discrimina, prejudica e aliena a maior parte da população brasileira.

Não satisfeito com o apoio dos meios de comunicação privados a suas políticas, o governo faz de tudo para desmontar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cujos trabalhadores estão em greve, e enfraquecer a comunicação pública – elemento estratégico para a consolidação da democracia em nosso país. Assim, é nosso dever fortalecer as iniciativas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Além de batalhar contra as mazelas que marcam o atual quadro da vida nacional, precisamos, no nosso campo de atuação, intensificar a luta contra a precarização do mercado de trabalho do jornalista – onde vicejam práticas nefastas como demissões em massa motivadas por falsas reestruturações, fraudes trabalhistas, empregos informais, “pejotização”, multifuncionalidade, terceirização e quarteirização. Nessa conjuntura, precisamos continuar a fortalecer a atuação da Fenaj por condições dignas de trabalho, remuneração, saúde e segurança, bem como permanecer defendendo um novo marco regulatório para o setor de comunicação, caracterizado por alta concentração e falta de controle público. “Sem democracia nas comunicações, não há d emocracia real”, já foi dito.

Em cenário de crescente convergência de mídias, mudanças tecnológicas, alterações no papel de emissor e receptor, rearticulação dos meios de comunicação e queda da credibilidade da informação, os jornalistas cariocas voltam a ressaltar a importância do trabalho do assessor de imprensa como atividade jornalística pautada pelos fundamentos éticos da profissão e pelo interesse público. A assessoria de imprensa é uma atividade essencialmente jornalística e, portanto, sujeita aos normativos legais e aos princípios teóricos, técnicos e éticos que regem a profissão.

Qualquer que seja o campo que compreende a atuação das assessorias de imprensa, o que deve imperar é o interesse público da informação, pois ao jornalista cabe a tarefa de exercer o papel de mediador social. E para o pleno exercício da nossa profissão, cerramos fileira na defesa da proposta de emenda constitucional que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo.

Por fim, reafirmamos a posição da Fenaj e dos sindicatos a ela filiados, em particular o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), de lutar contra a nova legislação trabalhista que entra em vigor no dia de hoje (11 de novembro) e contra a precarização das relações de trabalho, que também atinge as assessorias de imprensa, públicas e privadas, e que passa pelo cumprimento da jornada de cinco horas de trabalho, pelo pagamento de salários dignos, pelo combate ao acúmulo de função e pelo repúdio a todo tipo de assédio.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2017.