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quinta-feira, março 28, 2024
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Basta de violência e censura contra fotojornalistas e cinfotojornalistas no Brasil: carta da diretoria aos participantes do 10º Congresso Nacional de Jornalistas de Imagens

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro saúda a todos os delegados e participantes do 10º Congresso Nacional dos Jornalistas de Imagem. A longevidade desse encontro é, para nós, motivo de orgulho e alegria. Desejamos a todos debates produtivos em prol das melhorias das condições de trabalho de fotojornalistas e cinefotojornalistas não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo país.
Vivemos hoje uma verdadeira cruzada contra o livre trabalho de jornalistas no registro de fatos de interesse da sociedade brasileira. Ante a escalada de agressões e hostilidades de forças policiais e manifestantes desde junho do ano passado, a categoria de fotojornalistas e cinefotojornalistas sofreu agora um duro golpe desferido pelo Judiciário paulista. Desembargadores do TJ-SP culparam o fotógrafo Alex Silveira por um tiro de bala de borracha disparado pela polícia que lhe tirou 85% da visão do olho esquerdo. Ele, que foi atingido quando cobria uma manifestação na Avenida Paulista em 2000 pelo jornal ‘Agora SP’, perdeu o direito à indenização prevista em decisão de primeira instância e agora terá que arcar até com as custas do processo. A decisão é um escárnio contra as liberdades de expressão e de imprensa no Brasil e é totalmente repudiada pela diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.
O caso vivido por Alex Silveira é o mais recente absurdo enfrentado por jornalistas – repórteres, fotógrafos, cinegrafistas, mídia-livristas, blogueiros e demais cidadãos empenhados na busca pela verdade dos fatos – não apenas em São Paulo, mas também em todo o Brasil e no mundo. Em uma década, 619 jornalistas foram mortos ao redor do planeta no exercício da profissão, de acordo com o Comitê de Proteção aos Jornalistas. O Brasil figura entre os dez países mais letais para o trabalho do jornalista, com 16 mortes ocorridas de 2004 a 2014. No Rio de Janeiro, área de atuação de nosso Sindicato, a morte de Santiago Ilídio Andrade, repórter cinematográfico atingido por um rojão disparado por manifestantes quando cobria um protesto na Central do Brasil em fevereiro deste ano, sucede outras perdas duras e emblemáticas, como o assassinato do repórter Tim Lopes, em 2002, e a morte do repórter cinematográfico Gelson Domingues, em 2011.
Além dos riscos de morte e de decisões judiciais absurdas, os jornalistas têm enfrentado uma rotina de agressões, ameaças e hostilidades apenas por realizarem o seu trabalho. Relatório compilado pelo nosso Sindicato já registra 114 casos de violência desde maio de 2013. Desses casos, 68% foram praticados por policiais, 31% por manifestantes e 3% — dois casos — por outros agentes. A maioria desses casos têm fotojornalistas ou repórteres cinematográficos entre as vítimas.
A agressão a jornalistas é algo absolutamente inadmissível, independentemente de quem vier e do motivo alegado. Trata-se de uma tentativa de obstruir o trabalho dos profissionais de imprensa, que é fundamental para a defesa da democracia e dos direitos humanos. Combater essas agressões é uma tarefa urgente. Apesar das incansáveis iniciativas de entidades da categoria, não cessou a violência contra jornalistas, tanto por parte de ativistas quanto das forças de segurança do Estado. Isso significa que é necessário ampliar a capilaridade das ações, o que só poderá ser feito com ampla participação da própria categoria de profissionais, inclusive os aqui reunidos nesse congresso.
Entendemos que, além das denúncias dirigidas a autoridades, exigindo das polícias um comportamento condizente com as liberdades e o direito à integridade física e à vida garantidos na Constituição, temos que deixar claro às forças sociais atuantes nas ruas e no debate público o nosso repúdio a todo tipo de ato destinado a nos intimidar e a tolher o nosso trabalho. Precisamos ainda nos engajar em campanhas institucionais para sensibilizar órgãos como o Judiciário e o Ministério Público para a importância do nosso trabalho para a democracia e pelo fim da censura. Decisões como a que castigou o fotógrafo Alex Silveira são uma mancha para a construção da imprensa livre e democrática no Brasil.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2014

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