Jornada de luta – congresso e ENJAI

Com participação de jornalistas cariocas, 3º CONEJ e 21º ENJAI ratificam posição contrária ao golpe e ao desmonte de direitos trabalhistas e previdenciários. Eventos também ressaltaram defesa do sistema público de comunicação e a luta contra a precarização do trabalho dos jornalistas em assessoria de imprensa.
Com posição política firme diante do contexto nacional, denunciando o ataque à democracia, à soberania nacional, ao patrimônio público e aos direitos trabalhistas e previdenciários, foi aprovada em 9 de dezembro, durante o 3º Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas (3º CONEJ) e o 21º Encontro Nacional dos Jornalistas em Assessoria de Imprensa (21º ENJAI), a Carta de Vitória, que trata das ações que vêm ocorrendo no país desde o golpe parlamentar/judicial/midiático concretizado com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016.
A Carta é voltada para a categoria e a sociedade brasileira como um todo, reforçando as decisões do 37º Congresso Nacional da FENAJ, ocorrido em 2016, no sentido de condenar o golpe de Estado e apontar a luta contra o governo Temer e a revogação de suas iniciativas antipopulares e antinacionais como passo essencial para uma saída positiva para o Brasil.
O documento reafirma o engajamento da FENAJ e sindicatos filiados no movimento que objetiva a revogação da legislação decorrente da Reforma Trabalhista, com a coleta de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que busca anular a Lei 13.467/2017 e restaurar direitos históricos dos trabalhadores brasileiros.
As entidades representativas dos jornalistas também reiteram seu compromisso na luta contra o desmonte da Previdência Social e denunciam que o governo Temer quer acabar com a aposentadoria pública para abrir um lucrativo filão para os bancos – notadamente a banca privada –, condenando a população brasileira a trabalhar até o fim da vida.
A Carta sustenta ainda que uma dimensão essencial da luta democrática passa por participar ativamente dos movimentos pela democratização da comunicação, por um novo marco regulatório para o setor e pela defesa e fortalecimento do sistema público de comunicação, com atenção especial à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Em relação à situação dos jornalistas assessores de imprensa, objeto do 21º ENJAI, as entidades repudiam na Carta, de forma veemente, as posturas patronais que negam a centralidade do jornalismo nas atividades de comunicação corporativa. Em mais uma tentativa de precarizar o trabalho do jornalista, empresários do setor atacam nossa profissão. A FENAJ e os sindicatos somam forças para impedir que mais esse atentado ao jornalismo seja perpetrado.
Sediados em Vitória – ES, de 7 a 9 de dezembro, o 3º CONEJ e o 21º ENJAI foram realizados simultaneamente, de forma a possibilitar que jornalistas e estudantes de jornalismo de todas as regiões do país pudessem debater questões específicas dos profissionais que trabalham em assessoria de imprensa e a conjuntura política e econômica nacional.

A delegação carioca, eleita no 10º Encontro de Jornalistas em Assessoria de Imprensa do Rio de Janeiro (10º ENJAI-Rio), realizado em 11 de novembro, contou com seis integrantes: Beth Costa, Carmen Pereira, Márcio Leal, Sônia Fassini, Sonia Regina Gomes e Washington Santos.
Moções
No final dos eventos foram aprovadas diversas moções, duas delas apresentadas pela delegação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro: uma de “repúdio à Prefeitura do Rio de Janeiro” e outra “em solidariedade aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro”. Confira os textos:
– Moção 1: “Nós, jornalistas reunidos no 3º CONEJ e o 21º ENJAI, repudiamos a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro pelo constante descumprimento dos acordos salariais dos jornalistas e demais trabalhadores dos órgãos de comunicação pública municipal, em especial a MultiRio.
Ao desrespeito ao mundo do trabalho, aliam-se reiteradas demonstrações de intolerância religiosa, convertidas em assédio através de investidas e perseguições, tais como remanejamento de cargos em seguida entregues a membros da IURD; obrigatoriedade de declarar a religião professada; e participação em cultos religiosos em locais de trabalho, com a utilização de equipamentos de órgãos públicos nessas ações.
Incluem-se o incentivo a manifestações contrárias a religiões de matriz africana e o cerceamento a manifestações populares como o carnaval”.
– Moção 2: “Os jornalistas brasileiros, reunidos em seu 3º Congresso Nacional Extraordinário, manifestam seu apoio e solidariedade aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, ativos e aposentados, que estão, neste momento, com seus salários atrasados.
Entendem os signatários desta moção que é inaceitável que esses trabalhadores paguem pelo desgoverno que tem caracterizado as administrações do estado nos últimos anos. Tal situação reflete a falta de compromisso dessas administrações e dos grupos políticos que lhes dão apoio com os trabalhadores e com a população fluminense.
Também vale o nosso repúdio às políticas do governo federal que, do alto de sua ilegitimidade e aproveitando-se da fragilidade da administração estadual, impõem a venda de ativos, como a Cedae, e o sucateamento de suas instituições, como é o caso da Uerj – patrimônios do povo do Estado do Rio de Janeiro”.
 
Painéis

Várias palestras e minicursos (“Jornalismo sindical e os desafios das novas mídias” e “Comunicação em tempos de crise”) aconteceram nos três dias dos eventos.

 
Conferência de Abertura

Na conferência de abertura, na noite do dia 7, houve palestras da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria José Braga, e do autor da proposta de emenda constitucional que determina a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista (PEC 386/2009), deputado federal Paulo Pimenta (PT). Também compôs a mesa o coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do ES (Sindijornalistas), Douglas Dantas.
Em sua fala na abertura dos eventos e também no painel que discutiu a organização sindical dos jornalistas nessa conjuntura de desregulamentação do trabalho, Maria José ressaltou que vivemos um retrocesso histórico com as perdas de direitos sociais e de conquistas trabalhistas e com a quebra da institucionalidade.
Ela apresentou um retrospecto do avanço do neoliberalismo no mundo e defendeu a unidade dos jornalistas brasileiros na resistência e luta contra os ataques neoliberais. “O objetivo do neoliberalismo é aumentar a acumulação do capital. Para isso, é preciso transformar os trabalhadores em mercadoria e enfraquecer os sindicatos. Não há outro caminho a não ser o da luta pelos direitos da classe trabalhadora”, disse.
Já Paulo Pimenta defendeu que o fortalecimento dos sindicatos e a união dos jornalistas como armas da categoria para reverter os impactos negativos que já começam a ser sentidos pela contrarreforma trabalhista aprovada pelo governo Temer.
Contrarreforma

No segundo dia dos eventos, o advogado e assessor jurídico da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Claudismar Zupiroli, e o juiz Luiz Eduardo Soares Fontenelle, que é diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), participaram do painel “A Contrarreforma Trabalhista: Escravidão do Século 21”.
Zupiroli definiu o momento vivido pelos trabalhadores do Brasil após a aprovação da contrarreforma trabalhista como de “total calamidade e insegurança jurídica”. E ressaltou que a sociedade ainda não se deu conta do que significa esta contrarreforma. “O direto dos trabalhadores vem sendo tirado há muito tempo. Agora com a terceirização da atividade fim, a implantação do contrato intermitente e o freela fixo, entre tantos outros absurdos, esta contrarreforma é um dos grandes produtos do golpe”, disse ele.
Enquanto o magistrado explicou que as leis trabalhistas foram criadas para que o trabalhador não fosse tratado como uma mercadoria a mais no processo produtivo. Segundo ele, a contrarreforma trabalhista vem em oposição a este projeto/princípio. Fontenelle disse que a reforma que culminou com a nova legislação trabalhista foi feita sem debate e com o Senado abrindo mão de sua função revisora. Ele também chamou atenção para as diversas inconstitucionalidades presentes na Lei 13.467/2017.
“Não podemos chamar esta nova legislação de reforma porque reforma significa melhorar ou modernizar e não é isto o que as novas regras propõem. Elas são uma violação literal da constituição”. Ele citou como exemplo o fato da contrarreforma restringir o acesso do empregado à Justiça, impondo custos que o trabalhador terá dificuldades para arcar.
Previdência

No mesmo dia foi realizado o painel “Contrarreforma Previdenciária: Seguridade Social em Risco”, que teve como palestrantes Pedro Paulo Coelho, vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Maria Regina Couto Uliana, advogada, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES. Os dois dissecaram os termos da reforma proposta pelo governo Temer e chamaram atenção para o relatório da CPI sobre o tema que informa não haver tecnicamente déficit na Previdência ou na Seguridade Social.
Assessoria de Imprensa

Ainda no dia 8 foi debatido o painel “Precarização das Relações de Trabalho em Assessoria de Imprensa e Fraudes contra o Profissional Jornalista”, que teve como palestrantes o vice-presidente da FENAJ, Guto Camargo, e Graça Carvalho, jornalista e advogada na área trabalhista e previdenciária.
Conjuntura
No último dia de trabalhos houve o painel sobre “A Organização Sindical dos Jornalistas na Conjuntura de Desregulamentação do Trabalho”, com palestra da presidente FENAJ, Maria José Braga, e participação de secretário adjunto de organização da CUT, Eduardo Guterra um dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de Paulo Zoochi, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Após o painel houve a plenária final aprovação das teses e da Carta de Vitória.
Assista os vídeos:
Conferência de Abertura:
Contrarreformas trabalhista e previdenciária e seus impactos para a categoria dos jornalistas

Painel 1:
Contrarreforma Trabalhista: Escravidão do Século 21

Painel 2:
Contrarreforma Previdenciária: Seguridade Social em Risco

Painel 3:
Precarização das relações de trabalho em assessoria de imprensa e fraudes contra o profissional jornalista

Painel 4:
A organização sindical dos jornalistas na conjuntura de desregulamentação do trabalho

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