Jornalistas na luta por seus direitos

A campanha salarial 2015 dos jornalistas do Rio de Janeiro vive momento polêmico. Três meses após conquistarmos a inclusão da nossa categoria na Lei Estadual 6.983, que estabelece o Piso Regional, os patrões tentam impor na convenção trabalhista, atualmente em negociação, uma cláusula com piso salarial até R$ 1 mil abaixo do previsto na lei.
 
Em assembleia realizada no dia 22/06 com mais de 200 jornalistas, a categoria negou a proposta patronal de redução do piso para o segmento de jornais e revistas, mas aprovou, por 12 votos, a inclusão de um salário-base de R$ 1.600 para TV e um de R$ 1.450 para rádio em jornadas de cinco horas. A cláusula, porém, não encontra respaldo na lei em vigor, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT).  Além disso, parcela expressiva da categoria interpreta a aprovação de um piso inferior ao da lei como uma ameaça concreta aos jornalistas que atuam em jornais e revistas. Há possibilidade de ação patronal na Justiça para estender os valores rebaixados à convenção deste segmento.
A assembleia é um espaço legítimo e soberano da categoria. O que está em questão é unicamente a cláusula que prevê piso abaixo da lei e que se tornou objeto de denúncias de manobra patronal, documentadas em vídeos e mensagens recebidos pelo Sindicato e que serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho. Em assembleia realizada em 30/6, foi formalizado um recurso para destacar da convenção coletiva a cláusula, uma vez que a ratificação poderá impactar toda a categoria. A diretoria do Sindicato também recebeu abaixo-assinados e petições com indicações contrárias e favoráveis à homologação de uma convenção com a proposta de piso inferior ao da lei.
 
Na compreensão de que é o patronato o responsável pela grave ameaça aos salários da categoria, a diretoria do Sindicato defende o direito ao piso da lei e chama toda a categoria ao debate sobre as ameaças a essa conquista, obtida após 20 anos de exploração salarial sem limites. O recurso sobre a cláusula em destaque será levado a debate e votação, na assembleia de 8/7, após os devidos esclarecimentos e a apresentação de pareceres jurídicos sobre a questão. Será uma votação secreta, em única sessão.
 
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro