Sindicato dos Jornalistas

quinta-feira, abril 25, 2024
InícioNotíciasJustiça admite Sindicato como parte em ação para reverter suspensão do Piso...

Justiça admite Sindicato como parte em ação para reverter suspensão do Piso Regional para jornalistas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro admitiu o Sindicato como amicus curiae na Ação de Declaração de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a permanência dos jornalistas da Lei da Piso Regional. Além de aceitar o ingresso do Sindicato como amigo da corte, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator da ação, também acatou o pedido de cancelamento da suspensão do processo, que havia sido deferido, e determinou o prosseguimento do feito, explicam os advogados Daniel Homem de Carvalho e Fernando Lins, ambos do Lins, Homem de Carvalho & Pizzolante que representa o Sindicato.
A admissão é uma pequena vitória na batalha pela garantia efetiva do piso salarial aos jornalistas do Rio. Há um mês, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar, a pedido do Sindicato das Empresas de Radiodifusão do Estado, retirando somente dos jornalistas o direito a um piso salarial fixado em lei.
Após 20 anos sem salário-base legal e muita luta para garantir a nossa inclusão na Lei do Piso Regional (6.983/2015) no ano passado, falsas argumentações oferecidas à Justiça pelos patrões de rádio e TV tentam derrubar covardemente um direito conquistado de forma legítima pela nossa classe profissional.

Mais notícias