Sindicato entrega dossiê de violações trabalhistas contra jornalistas ao procurador-geral do Trabalho

O procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo, recebeu um dossiê com as principais violações trabalhistas cometidas contra jornalistas nas empresas do Rio de Janeiro. O documento foi entregue pela diretoria do Sindicato em visita do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) à sede nesta quinta-feira (22/01). Ele estava acompanhado pelo procurador chefe substituto do MPT no Rio, Fábio Goulart Villela. As denúncias poderão servir de base para investigações na procuradoria.
O dossiê do Sindicato divide as principais irregularidades trabalhistas detectadas nas redações e assessorias do Rio dentro dos temas de investigação do Ministério Público do Trabalho. Em ‘precarização do trabalho’ são listadas as irregularidades na contratação de jornalistas como pessoas jurídicas, a chamada pejotização, bastante evidente em empresas como a Rede Globo, a Infoglobo, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a assessoria FSB.
O desrespeito à jornada legal de cinco horas também se tornou um capítulo à parte por ser uma prática ilegal recorrente nas empresas – sejam elas públicas e privadas. No dossiê, é citado especialmente o caso dos jornalistas de empresas estatais, como a Eletrobras, Furnas e Petrobras. Apesar de desempenharem todas as funções jornalísticas, a esses profissionais é negado o direito a jornada legal de cinco horas. Na esfera privada, a carga horária excessiva é uma das principais reclamações dos jornalistas de empresas como a Fox Sports e da Rede Record.
O terceiro ponto descreve o desrespeito à folga semanal remunerada. Tida como um ‘problema crônico’, a irregularidade está disseminada por diversas redações e assessorias pela cidade. A CLT prevê um dia de descanso remunerado imediatamente após seis dias seguidos de trabalho.
Outra questão é a contratação de jornalistas como radialistas – uma forma de estender a carga horária de repórteres cinematográficos. Radialistas têm jornada legal de seis horas, uma a mais do que a dos jornalistas. O assédio moral, em especial na EBC, que já é objeto de investigação do MPT por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, foi um ponto que chamou a atenção dos procuradores.
“O número de empregados jornalistas com pedido de licença médica por razões psicológicas é enorme e tem por origem a forma desrespeitosa como são tratados, equipes diminutas, escalas exaustivas, multifuncionalidade (jornalista realiza diversas funções ao mesmo tempo), dentre outras”, aponta trecho do dossiê, que também destaca as práticas antissindicais, que foram sistematizadas em dossiê próprio. A diretoria do Sindicato dos apresentou uma proposta de parceria com MPT, de modo a divulgar campanhas e recomendações às empresas pelo fim do assédio moral.
De acordo com Camargo, o dossiê terá especial atenção dos procuradores do Trabalho. Há a possibilidade ainda de casos que se repetem em outras partes do país ganhem dimensão nacional, acarretando em decisões que podem beneficiar jornalistas em todo o Brasil. No encontro, a diretoria entregou ainda a cartilha das recomendações de segurança para jornalistas, fruto de investigação do Ministério Público do Trabalho a partir de denúncia do Sindicato após a morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade.