Sindicatos de jornalistas e radialistas cobram EBC sobre denúncias de exigência de CID em atestados médicos

Os Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do Rio de Janeiro cobraram em ofício a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sobre denúncias de que o setor de saúde da empresa está exigindo CID em atestados médicos. Cabe esclarecer que atestado médico só pode trazer o diagnóstico e o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) – quando isto for expressamente autorizado pelo paciente, de acordo com resolução do Conselho Federal de Medicina nº1.851/2008. Nesse sentido, os sindicatos solicitaram que a direção da EBC providencie uma orientação aos setores responsáveis para fins de cumprimento legal. Outrossim, destacamos a importância do cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho.