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Sindicatos e comissão de empregados cobram cumprimento do acordo coletivo da EBC

Os sindicatos de jornalistas e radialistas de Rio, São Paulo e Distrito Federal e a Comissão de Empregados da EBC cobraram a empresa pelo cumprimento dos compromissos assumidos na greve do ano passado e o processo de revisão do plano de carreiras dos funcionários durante reunião mensal de avaliação e implementação do acordo coletivo 2013/2015 nesta quarta-feira (07/05) em Brasília.

O Sindicato relatou que casos de assédio moral seguem frequentes na EBC e cobrou a campanha de esclarecimento para o combate a esse tipo de prática. Não houve resposta. Outra reivindicação levada foi a ginástica laboral, que ainda não foi implantada, bem como a melhoria das instalações de trabalho na sede do Rio. O Sindicato segue na cobrança pelo fim do assédio moral, tendo pressionado o presidente da emissora, Nelson Breve, durante o 36º Congresso Nacional dos Jornalistas, em Maceió.

Plano de Carreiras

Foi cobrada a apresentação da última versão do Plano de Carreiras elaborada pela consultoria FIA e validada pela direção da empresa. Os representantes da EBC afirmaram que estão buscando agenda junto à FIA para marcar reunião na qual a proposta será apresentada aos sindicatos e à Comissão, o que deve ocorrer na próxima semana. As entidades de trabalhadores reforçaram que a apresentação deve ocorrer também junto ao conjunto dos trabalhadores.

Compromissos da greve

Horas-extras
As organizações reafirmaram que o tema é crítico e seguem relatos de casos de não pagamento e implantação equivocada das regras sobre horas-extras. Os representantes da empresa informaram que o relatório dela para o Grupo de Trabalho sobre o tema (que inclui também jornada de trabalho e prorrogação de jornada) será apresentado às entidades na próxima semana. O dia 15 foi definido como indicativo para o encontro.

Em relação ao feriado da semana santa, as entidades cobraram novamente o esclarecimento por parte do RH da empresa junto aos trabalhadores de que as pessoas que trabalharam nesse período e folgaram no carnaval ficam com saldo de uma folga. Os representantes da EBC disseram que essa orientação já foi passada para a Gerência-Executiva de Jornalismo em Brasília e que ela ficou responsável de repassar essa informação aos trabalhadores das equipes.

Vale-cultura
As entidades reiteraram a cobrança para a implantação do vale-cultura. A empresa respondeu que ele ainda está em processo de licitação para escolher quem irá fazer a operação do benefício. As organizações criticaram a demora e reivindicaram que o pagamento seja retroativo.

Licença-paternidade
Outro compromisso assumido pelo presidente Nelson Breve foi a ampliação da licença-paternidade de 5 para 7 dias. Segundo a EBC, o item será colocado na pauta da reunião do Conselho de Administração deste mês, marcada para o dia 21.

Plano de capacitação
Os representantes da EBC afirmaram que as ações já foram apresentadas pela Gerência de Educação Corporativa em reunião anterior e que uma das sugestões feitas no encontro já foi atendida: o chamado para que os empregados mandem o pleito de fazer parte do cadastro de instrutores. As entidades lembraram que nesse encontro questionaram o corte de 40% no orçamento da área de formação quando não houve o mesmo corte no conjunto da empresa. E lembraram que o compromisso do presidente havia sido o de garantir participação dos trabalhadores na definição das demandas de formação, o que não ocorreu em muitas áreas.

Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho

Segurança e cobertura em áreas de risco
As entidades cobraram o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A EBC informou que foram comprados nove kits, sendo três para DF, três para o Rio e três para São Paulo. As organizações disseram que no caso de Brasília ainda não havia o relato da chegada dos equipamentos. Elas também questionaram como será feita a cobertura da Copa e de outras situações uma vez que os kits em cada praça só são suficientes, por exemplo, para uma equipe de TV. Agência, Rádio e Sucom ficarão de fora? Ou os kits serão dados para Agência e os demais ficarão de fora? As entidades questionaram se haverá aquisição de mais kits até a copa mas a resposta foi que não há previsão de novas compras.

Também foi feita a cobrança de treinamento para o uso dos EPIs e atuação em coberturas em áreas de risco. Os representantes da EBC informaram que a Gerência de Educação Corporativa está em busca disso. O Sindicato dos Jornalistas relatou que o sindicato patronal dos veículos comerciais está preparando curso com uma pessoa do Instituto Internacional de Segurança da Imprensa (INSI, na sigla em inglês).

Outro item do Acordo reivindicado foi o cumprimento do parágrafo 7o da cláusula 53, que trata do tema. Segundo ele, os trabalhadores têm o direito de se ausentarem de cobertura caso considerem que há risco à sua integridade física. Os sindicatos lembraram que já cobraram uma orientação por escrito por parte da Dijor ratificando o procedimento mas que até agora ela não foi divulgada.

Contratação de auxiliares
O tema da contratação de auxiliares para cobrir o déficit nas equipes em Brasília, Rio e São Paulo (que nos últimos dois casos possuem profissionais nessa atividade contratados como Pessoa Jurídica) foi recolocado na mesa. A cobrança já vem ocorrendo nas três praças. Em Brasília, o Sindicato dos Jornalistas do DF enviou ofício há cerca de três semanas cobrando a convocação dos profissionais para garantir que cada equipe de TV tenha pelo menos um deles. A Comissão de Empregados alertou que o déficit desses trabalhadores prejudica os produtos da empresa.

Os representantes da empresa responderam que não há novas vagas para contratação e questionaram se houve pedido por parte dos gestores da empresa. As entidades sindicais retrucaram que a solução do problema não pode ficar subordinada ao pleito dos gestores, que muitas vezes não repassam à direção este tipo de demanda. Elas também reivindicaram que a empresa negocie junto ao Ministério do Planejamento a abertura de novas vagas para suprir essa necessidade.

Diárias de viagem
Sindicatos e Comissão reafirmaram a denúncias de que há vários casos de pessoas que viajam sem receber diárias antes e até mesmo situações em que o empregado vai para a segunda ou terceira viagem sem ter caído a diária da primeira. Representantes da EBC informaram que há um conjunto de exigências legais que dificultam a agilidade do repasse (como a coleta das assinaturas do presidente e do ordenador de despesa) e que foi montado um Grupo de Trabalho para discutir o assunto. Os trabalhadores sugeriram o uso da assinatura eletrônica para dar mais velocidade ao processo e se comprometeram a recolher com o conjunto dos trabalhadores sugestões concretas para tentar resolver os problemas.

Vestuário
As entidades de trabalhadores também voltaram a cobrar a concessão de vestuário para apresentadores, repórteres e pessoas que trabalham no Palácio do Planalto, Congresso e Tribunais, segundo prevê o Acordo Coletivo de Trabalho. Os representantes da empresa não souberam nem informar em que pé anda o atendimento a essa demanda.