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SOMOS TODOS LEI CAÓ!

Carlos Alberto de Oliveira certamente são nome e sobrenome de ‘n’ cidadãos brasileiros. Entre estes há um que recebeu o apelido de Caó, assim como seus outros xarás. Porém um homem preto, jornalista e baiano, o que lhe caracterizava mais ainda (me desculpem os demais brasileiros, inclusive nós cariocas) o seu caráter. Caó também do Movimento Negro, o que realçava ainda mais a sua personalidade.

Na qualidade de militante na luta contra o racismo, compreendeu ser o mesmo um dos pilares que sustenta o sistema capitalista no mundo. Esta compreensão o levou a propor a lei que tornou o racismo um crime e não uma contravenção, conforme até então era legalmente considerado. Isso ao se eleger deputado para atuar na Assembleia Nacional Constituinte, realizada no Brasil em 1988 (há 30 anos). Ganhou esta batalha no parlamento tendo ao lado outros (as) valorosos (as) militantes do Movimento Negro. Isso em pleno Congresso Nacional (que funcionou durante dois anos simultaneamente com a Constituinte) com forte presença de parlamentares conservadores (nos lembra algo do presente?) denominados pela imprensa de “Centrão”.

Os bastidores desta história foram contados quinze anos depois em palestra que marcou a primeira atividade da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (Cojira-SJPMRJ) onde entre 1978 e 1984 Caó foi presidente desta entidade sindical. Recorda a jornalista Sandra Martins, uma das fundadoras da Cojira, que na ocasião ele estava na mesa ladeado pelo sociólogo e professor da UFRJ, Paulo Bahia e do advogado Humberto Adami que emprestava sua expertise jurídica para os embates das ações afirmativas, modalidade de cotas raciais, de acesso às universidades públicas.

Quem assistiu a este evento (cujo tema nos foi sugerido meses antes pela nossa amiga e professora Magna Almeida, outra valorosa militante de Volta Redonda) soube da exata dimensão dos esforços empreendidos para que a Lei Caó se tornasse realidade e uma das primeiras leis a regulamentarem um dos pontos mais relevantes do artigo quinto da Constituição do Brasil, chamada de cidadã pelo então presidente do Congresso Nacional, deputado Ulysses Guimarães.

Caó também participou, entre outros momentos, de mais dois relevantes promovidos pela Cojira. Um foi no dia 10 de maio de 2011 durante o lançamento da primeira das três edições do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento. Ele entregou a placa em homenagem a Abdias (filiado ao sindicato desde 1941) à mulher do jornalista e senador, Elisa Larkin Nascimento e ao filho Henrique Abdias.

A jornalista Angélica Basthi, também fundadora da Cojira-Rio, lembra que este foi um momento de consagração, pois reuniu simbolicamente dois importantes jornalistas negros, sindicalizados, e ambos com trajetórias políticas de destaque seja na Câmara dos Deputados e/ou no Senado Federal, de alta relevância para o país e para a população negra.

Três anos mais tarde, outro evento lembrou os agora 25 anos da sanção da Lei Caó. E de novo Caó esteve no sindicato para trazer mais luz a esta história, que integra a trajetória de luta do Movimento Negro no Brasil.

Outro militante de expressão do Movimento Negro, o Babalaô Marcio Gualberto destacou na web, com toda a razão, que a maior homenagem ao preto, baiano e jornalista Carlos Alberto de Oliveira será intensificarmos a luta pela efetiva aplicação da lei federal 7.716 de cinco de janeiro de 1989 que colocou o racismo como crime formalmente reconhecido na legislação brasileira. De fato meu caro Marcio, este é um grande desafio que continuamos a enfrentar e isso não deixará morrer a militância do nosso eterno presidente do sindicato dos jornalistas cariocas. E ainda por cima “driblamos” a morte e revalorizamos a vida dizendo mais uma vez somos todos LEI CAÓ!

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (COJIRA/SJPMRJ).