O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu nesta terça-feira (18) empenho na criação de um protoloco de segurança com procedimentos a serem seguidos por policiais e jornalistas na cobertura de manifestações. A sugestão foi feita pela secretária-geral do Sindicato, Claudia de Abreu, durante reunião em Brasília com representantes de governo, trabalhadores, empresários e sociedade civil para discutir a violência contra os profissionais de imprensa no Brasil. O encontro foi marcado após a trágica morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade, atingido na cabeça por um rojão ao cobrir um protesto no Centro do Rio.
O protocolo de segurança seria construído primeiro no Rio, e reproduzido em escala nacional posteriormente, de acordo com a sugestão de Claudia de Abreu. Além das pastas da Justiça e dos Direitos Humanos, o Ministério do Trabalho e Emprego e as secretarias de segurança dos estados, além de trabalhadores e empresários, também deverão contribuir na construção desse conjunto de procedimentos. A ideia é que o protocolo fique pronto antes da Copa do Mundo.
O ministro Cardozo sugeriu ainda a criação de um observatório sobre crimes praticados contra jornalistas em todo país. O acompanhamento dos casos poderá, futuramente, subsidiar um pedido para a federalização dos crimes contra os profissionais de mídia – proposta que ainda está em estudo no governo. A Secretaria Nacional de Segurança Pública também deverá ser acionada para, em conjunto com trabalhadores e empregadores, listar os equipamentos de proteção individual (EPIs) obrigatórios para jornalistas, a partir de estudo técnico. O governo poderá ainda financiar esses EPIs, sinalizou Cardozo.
A nova lei para manifestações que o governo pretende apresentar deverá restringir a apreensão de câmeras, celulares e filmadoras por policiais, afirmou o ministro. O despreparo das polícias para agir em protestos também foi alvo de críticas na reunião. Em resposta, Cardozo sugeriu uma ‘padronização’ da atuação das forças de segurança no país. Ao fim do encontro, Claudia de Abreu entregou o relatório do Sindicato que lista as agressões contra jornalistas no ano passado.
No Rio, a presidenta Paula Máiran esteve com representantes patronais para a primeira reunião da rodada de negociação específica sobre cláusulas de segurança. A discussão avançou no sentido da inclusão de noções de ética e direitos humanos no treinamento em segurança que é oferecido aos jornalistas. Depois, ela se encontrou o vereador Reimont (PT), que manifestou apoio ao posicionamento do Sindicato no caso Santiago Andrade, e prometeu marcar o quanto antes a primeira reunião do grupo de trabalho sobre a violência contra jornalistas. Ele presidiu audiência pública sobre o tema, em novembro, a pedido do Sindicato.