Violência contra jornalistas no Brasil será discutida em audiência pública na OEA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) realiza na próxima sexta-feira (28/03) uma audiência pública em Washington para analisar a atuação do governo do Brasil nas manifestações populares que ocorrem no país desde junho. Por iniciativa do Sindicato, que assinou o pedido de audiência com outras entidades da sociedade civil, a violência praticada contra jornalistas estará entre os assuntos que serão debatidos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Será a primeira vez que o Estado responderá sobre violência policial, criminalização dos manifestantes, leis de exceção e repressão a jornalistas e a advogados.
A audiência atende a um pedido feito pelo Sindicato e as seguintes entidades: Justiça Global, Conectas, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU/UFRS), Artigo 19, United Rede Internacional de Direitos Humanos (URIDH) e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural.
Posteriormente, a comissão poderá lançar uma nota repreendendo publicamente o Brasil. O resultado da audiência poderá ser usado como evidência de violações cometidas pelo Estado nos atos de rua em ações judiciais em cortes nacionais e internacionais. Serão apresentados mais de 200 casos de violações de direitos humanos ocorridas durante os protestos. Há, por exemplo, relatos de violência policial, prisões arbitrárias e perseguições durante as manifestações da Copa das Confederações e pela diminuição das passagens, assim como nos atos durante a greve dos professores no Rio de Janeiro. A OEA também vai ser alertada sobre as propostas de endurecimento das leis que estão no Congresso Nacional, trazendo riscos de um aumento da criminalização dos movimentos sociais, transformando o ato de se manifestar em algo punível com a prisão.
Para o advogado Eduardo Baker, da Justiça Global, a denúncia internacional é um caminho para dar visibilidade a essas violações. “O Estado vem reiteradamente cometendo violações aos direitos humanos durante os protestos, utilizando o sistema penal como única resposta possível aos pleitos populares. Essa é a primeira oportunidade da sociedade civil demandar explicações perante o governo, passo fundamental para que evitemos uma deterioração maior do quadro que já é delicado.”