Boletim eletrônico do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro – 05/02/2014

Conheça todas as reivindicações da campanha salarial dos jornalistas para 2014
À primeira vista, a pauta de reivindicações não parece algo lá muito simpático, com toda aquela linguagem calcada no juridiquês e toques técnicos que não costumam agradar os mais acostumados à simplicidade do texto jornalístico. Um olhar mais apurado, porém, revela que a proposta do Sindicato para a negociação com os patrões tem muito a ver com você e o seu trabalho diário. Listamos, e explicamos, abaixo cada um dos pontos da pauta de reivindicações para este ano. Vote até o dia 10 na proposta que você considera prioridade para este ano.
Reajuste e aumento real
O ponto inicial de uma campanha salarial é a definição do reajuste para os trabalhadores. Esse aumento normalmente é baseado na soma entre a recomposição da inflação mais um percentual de ganho real. Neste ano, o Sindicato levará para a mesa de negociações uma proposta que considera a inflação somente da cidade do Rio, a mais alta entre as capitais brasileiras, segundo o IBGE, entre fevereiro de 2013 e janeiro deste ano, mais 5% de aumento.
Piso salarial
Os jornalistas do Rio são um dos poucos em todo país que não contam com um piso salarial definido em acordo coletivo. A falta dele contribui para a desvalorização dos salários pagos nas redações atualmente, pois permite que os patrões lancem mão do artifício de demitir para contratar alguém pagando menos. A existência de um piso impede essa prática e ainda ajuda a elevar a massa salarial dos profissionais da cidade. Para a negociação da campanha deste ano, o Sindicato sugere piso de R$ 4.927 – valor atual do salário mínimo de referência.
Participação dos lucros
Todos sabemos que os lucros das grandes empresas de comunicação não param de crescer, apesar do discurso choroso dos patrões. Essa cláusula, portanto, garante o pagamento de um salário a mais por ano a todos os jornalistas como forma de ‘repartir o bolo’ que antes seria saboreado apenas por chefões e acionistas. É interessante ainda pois, sobre esse pagamento, não incidem impostos.
Adicional de reprodução de matérias
Em tempos de redações integradas, o conteúdo produzido por um jornalista costuma ser reproduzido em diversos veículos – da mesma empresa ou externo – sem que o profissional ganhe um centavo sobre isso. Para tentar corrigir esse problema, foi adicionada uma cláusula que garante o pagamento de 100% do salário-dia do jornalista a cada reprodução de reportagens e matérias assinadas.
Adicional para repórter fotográfico
Essa cláusula garante o pagamento de 30% do salário do fotojornalista que utilizar o próprio equipamento a serviço do patrão. É uma forma de garantir a cobertura eventuais prejuízos que o profissional pode sofrer durante uma cobertura jornalística. A regra também vale para os repórteres cinematográficos.
Adicional de chefia
Garante uma remuneração adicional não inferior à metade do salário que o jornalista recebe após a promoção para um cargo de chefia. A cláusula é uma forma de garantir a independência desse profissional no ambiente de trabalho, para além da nomeação ou indicação.
Banco de horas
A proposta deste ano inclui, pela primeira vez no texto, uma cobrança aos patrões pelo fato de não estarem cumprindo os acordos anteriores sobre o banco de horas. São exigências a serem cumpridas pela empresas: regular a contagem das horas extras, entregar aos jornalistas o comprovante de horas extras trabalhadas, pagar as folgas que não forem usufruídas após três meses e rendição das equipes após o fim da jornada de trabalho legal.
Tíquetes alimentação e refeição
O carioca é o primeiro a fazer piada do seu próprio infortúnio. É o que vem acontecendo com a absurda escalada dos preços de serviços em bares e restaurantes da cidade, que ganharam a pecha de serem cobrados em Surreais, e não em Reais, a nossa moeda de fato. A brincadeira vira coisa séria quando consideramos que o valores dos tíquetes de refeição e de alimentação pagos aos jornalistas estão altamente defasados em relação ao que se cobra por aí. Por isso, a campanha salarial deste ano pede a correção do tíquete refeição para R$ 29, considerando a inflação dos alimentos no Rio, e o vale alimentação seria fixado em R$ 700.
Proteção à criança
Cláusula garante que as empresas ofereçam ou celebrem convênios com creches para os filhos de funcionários de até seis anos de idade. As companhias que não oferecerem essas opções deverão pagar um salário mínimo a mais por mês a esses trabalhadores.
Planos de saúde
As empresas devem garantir assistências médica e odontológica a todos os funcionários e seus companheiros. A regra tem que valer inclusive para as uniões homoafetivas.
Adicional de periculosidade
A lista de riscos para o trabalho do jornalista ganhou novos itens com a eclosão de protestos pelo país desde junho do ano passado. Os profissionais de imprensa se tornaram alvos preferenciais tanto dos policiais e seus métodos truculentos quanto da fúria de manifestantes que confundem jornalistas com seus patrões. Não resolve nem encerra a questão, mas a proposta salarial deste ano reivindica o pagamento de um adicional de 30% sobre o salário dia do repórter que for escalado para cobrir conflitos sociais, catástrofes naturais ou ocasionadas pela ação humana e eventos com grande afluxo de pessoas.
Segurança no trabalho
Além do adicional de periculosidade, o Sindicato incluiu mais normas de segurança como forma de garantir a proteção aos jornalistas não só nas ruas, mas também dentro das redações. Elas preveem transporte adequado ou reembolso de despesas para atendimento médico de urgência, obrigatoriedade de exame médico anual, oftalmológico e radiológico da coluna para fotojornalistas e cinegrafistas, especialmente, a efetivação do curso de treinamento interdisciplinar para abrigar noções de proteção pessoal e direitos humanos, maior divulgação das eleições da Cipa nas empresas, fornecimento de itens de proteção individual especificados na convenção coletiva e assistência jurídica fornecida pela empresa em casos em que o jornalista seja preso ou agredido durante o trabalho.
Código de Ética
Com a proliferação de códigos de ética elaborados dentro das empresas, e que servem como mecanismo de controle dos patrões sobre os trabalhadores, o Sindicato incluiu um item na proposta que garante a soberania do código de ética dos jornalistas sobre todos os outros, que perderiam o valor legal. Desta forma, seria possível o profissional se recusar a realizar alguma tarefa que fira os princípios do código ou que agridam as suas convicções, por meio da cláusula de consciência. O recurso, no entanto, não poderá ser utilizado para quem não quiser, por exemplo, ouvir alguma opinião divergente da sua.
Comissão de redação
A proposta salarial deste ano reivindica ainda a criação de comissões de trabalhadores nas redações do Rio de Janeiro. Os colegiados, formados por três funcionários que ganhariam estabilidade no emprego, facilitariam a comunicação da categoria com o sindicato para a resolução de problemas.
Contribuições sindicais
O valor da mensalidade cobrado aos associados não terá reajuste e ficará em R$ 35. A contribuição para o custeio da campanha salarial será de R$ 75.
Sindicato apoia transformação de prédio do Dops em centro de memória da resistência
O Sindicato manifestou apoio ao movimento que reivindica a transformação do prédio onde funcionou o Dops no Rio em um centro de memória da resistência. O edifício da Rua da Relação, reformado recentemente como contrapartida ao novo prédio da Petrobras, logo ao lado, foi um conhecido palco de torturas dos inimigos dos regimes de exceção que se instauraram no Brasil, do Estado Novo à ditadura civil e militar de 1964. O documento que pede a ocupação do imóvel como centro de memória é assinado por diversas entidades da luta pelos direitos humanos, como a Anistia Internacional, a Justiça Global, o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão da Verdade da OAB-RJ, entre outros. Veja o vídeo da campanha.
Comunicadores populares se empenham na luta pelo Canal da Cidadania
Mais uma trincheira na luta pela democratização da comunicação começa a ser erguida no Sindicato. A reunião dos comunicadores populares trouxe cerca de 30 pessoas ao auditório na última quarta-feira (29) interessadas em debater formas de veicular notícias e informações de modo mais colaborativo. Ficou acertado no encontro que o grupo se empenhará na articulação para a criação do Canal da Cidadania do Rio, que terá duas faixas dedicadas à programação de TVs comunitárias, e também do Conselho de Comunicação do estado, órgão da sociedade civil que poderá decidir toda a política de comunicação do governo, incluindo aí verbas publicitárias. Os comunicadores populares se reúnem todas as quartas, sempre às 19h, no auditório do Sindicato. O próximo encontro, porém, foi marcado para o dia 11, excepcionalmente.
Sindicato denuncia Eletrobras ao MPT por descumprir jornada de trabalho
O Sindicato denunciou a Eletrobras ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por descumprir a jornada legal de cinco horas para os sete jornalistas da empresa no Rio. O documento pede um inquérito civil para apurar o desrespeito à lei na companhia e um termo de ajustamento de conduta que corrija a duração do trabalho dos jornalistas. A petição foi entregue na última sexta-feira (24) à Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. A Eletrobras hoje submete os jornalistas a uma jornada de 40 horas e não paga as horas extras de acordo com o cálculo previsto na lei.
Funcionários da EBC protestam contra punições sem direito a defesa
Os trabalhadores da EBC fizeram na ultima sexta-feira (31/01) um “feirão de denúncias” para protestar contra as atitudes autoritárias de gestores da empresa. Pelo menos quatro funcionários da empresa no Rio foram alvo de processos administrativos e sem direito à defesa somente entre o fim de 2013 e o início deste ano. Os trabalhadores colaram frutas e legumes de plástico no portão da empresa e distribuíram uma carta aberta contra as punições e a falta de uma política de recursos humanos. No mesmo dia, uma plenária nacional deliberou sobre o Estatuto da Comissão de Empregados da EBC, principal instrumento de organização dos trabalhadores na empresa, que deverá adotar critérios de gênero e raça nas suas eleições.
Bloco Imprensa que eu gamo escolhe samba para o desfile deste ano
O bloco Imprensa que eu Gamo faz a escolha do seu samba para o desfile deste ano no próximo dia 6, às 21h, na sede do Bola Preta, na Rua Gomes Freire, na Lapa. O bloco sai no dia 15, a partir das 15h, na Rua Gago Coutinho, em Laranjeiras.
Faça curso na Aliança Francesa com 30% de desconto
Jornalistas associados ao Sindicato podem aproveitar 30% de desconto nas mensalidades do curso de francês da Aliança Francesa. O benefício é um entre muitos que são oferecidos aqui. Veja a lista completa.