Como é, deputado? Qualquer diploma superior basta?

No entendimento do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB, foto), qualquer pessoa com diploma superior – seja de Engenharia, Medicina, Fisioterapia, Assistência Social ou Direito… – pode ocupar cargo de jornalista no serviço público estadual. Foi este o encaminhamento de seu parecer sobre o Projeto de Lei 518/2011. O parlamentar foi relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.
O PL, que tramita na Casa desde o ano passado, prevê que os cargos de jornalistas na administração pública do Estado do Rio sejam ocupados por profissionais com nível superior em Jornalismo. Porém, embasando suas explicações na desastrosa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, Luiz Paulo quer abrir os cargos a qualquer graduado.
“Busquei transformar o projeto de inconstitucional para constitucional, busquei salvar o projeto”, explica ele, que afirma ter lido todos os votos dos ministros do STF sobre o julgamento da obrigatoriedade do diploma. “Se deixasse como está, ele seria inconstitucional e acabaria arquivado”, completa.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio tentou, ao longo de quase dois meses, agendar uma reunião com o deputado antes que fosse encaminhada qualquer decisão. Porém, não obteve retorno.
O substitutivo do parlamentar tucano publicado no dia 15 de maio diz em seu artigo 1°: “Será exigida a previsão de nível superior nas provas classificatórias de títulos com a respectiva pontuação aos diplomados para cargos inerentes ao exercício da profissão de Jornalista no Estado do Rio de Janeiro.”
Após o parecer de Luiz Paulo, o projeto, de autoria de Alessandro Calazans (PMN) e Inês Pandeló (PT), foi encaminhado ainda em maio para a Comissão de Servidores Públicos sob a relatoria de Robson Leite (PT). O Sindicato entrou em contato com o gabinete do deputado petista, que deu parecer favorável ao projeto original.
Agora, o PL aguarda um novo relator na Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social. De qualquer forma, o substitutivo do deputado Luiz Paulo vai a votação quando o projeto for apreciado pelo plenário da Alerj. Há possibilidades de emendar o texto, caso o parecer da Comissão de Constituição e Justiça seja aprovado.
“Acho justo que o estado possa ter sua legislação a respeito do assunto”, destaca a deputada e jornalista Inês Pandeló. “Vamos continuar na luta pela exigência do nível superior em Jornalismo para exercício da profissão”, completa. Do gabinete do deputado Alessandro Calazans também vem a garantia da busca pela aprovação do texto original.
O PL tramita na Alerj há quatro anos, entre idas e vindas. Em 2009, foi proposto pelo próprio Calazans. Sofreu seu primeiro revés na Comissão de Constituição e Justiça em 2011, e no mesmo ano foi reapresentado.
Estados e municípios
Ao contrário do que pensa o deputado Luiz Paulo, projetos semelhantes ao 518/2011, com o mesmo teor, já foram transformados em leis em diferentes estados e municípios do Brasil. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Natal, Maceió, Campina Grande e Fortaleza são alguns dos casos.
Além disso, as comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara dos Deputados são exemplos de que os projetos que preveem a exigência de diploma de nível superior em Jornalismo para exercício da profissão são legítimos. Ambas comissões deram parecer favorável às PECs sobre o assunto que tramitam no Congresso (aqui a do Senado e aqui a da Câmara).
Íntegra do PL 518/2011
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Foto: Gabriel Telles/Alerj
ATUALIZAÇÃO 21/6/2012: Após a repercussão da notícia acima, o deputado Luiz Paulo divulgou “nota à imprensa”. Clique aqui.
ATUALIZAÇÃO 28/6/2012: Na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, o Projeto de Lei recebeu parecer favorável do relator, o deputado Roberto Dinamite (PMDB). Assim, fica liberado para ir a plenário.