Após acordo com MP, Acerp começa a pagar hora extra

A partir de acordo entre os jornalistas e a Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp) diante do Ministério Público do Trabalho, a empresa começa a pagar no contracheque de novembro as horas extras acumuladas pelos profissionais até o último mês de junho.
Além disso, a Associação ainda garante que vai adotar a prática de compensar as horas extras dentro do limite de tempo estabelecido pela convenção coletiva – que define que, caso as horas em excesso não se revertam em folga dentro de 90 dias, o empregador é obrigado a pagá-las em dinheiro.
No dia 2 de outubro, o Sindicato realizou assembleia na redação da TV Brasil com 23 jornalistas da Acerp para avaliar as condições de pagamento sugeridas pela Associação (metade das horas extras compensadas com folgas e metade depositadas e citadas no contracheque). A proposta foi aprovada com 22 votos favoráveis e uma abstenção. Caso aconteça descumprimento do acordo ou novos abusos de horas extras, o Sindicato dos Jornalistas pode solicitar o desarquivamento do inquérito civil público que deu início à investigação sobre a empresa.
Inquérito
Esta investigação sobre a fornecedora de conteúdo para a TV Brasil foi identificada pela Procuradoria do Trabalho como uma “situação muito atípica e bastante irregular” nas jornadas dos profissionais envolvidos com a redação – incluindo radialistas e motoristas, além de jornalistas.
Em despacho de maio deste ano, a promotora Luciana Tostes apontou irregularidades como a manipulação do registro de horário e não concessão de intervalo mínimo entre duas jornadas (11 horas).