Defesa de aposentadoria especial para jornalistas de imagem, concursos públicos com a exigência do registro profissional e a elaboração do código de ética para o fotojornalismo digital são algumas das resoluções aprovadas pelos profissionais que participaram do V Encontro Nacional de Jornalistas de Imagem (ENJI).
O evento ocorreu no dia 7 de novembro, paralelo ao 35º Congresso Nacional dos Jornalistas, em Rio Branco, no Acre, e contou com a participação de 12 delegados de diferentes estados. Foram aprovadas ao todo dez resoluções que vão nortear as lutas dos profissionais.
Entre os pontos definidos em plenária, está a padronização das exigências para encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de registro profissional de repórter fotográfico e cinematográfico, ilustrador e diagramador.
“Atualmente, cada sindicato tem sua forma de tratar isso. A ideia é padronizar as solicitações em todo o Brasil”, expõe o fotojornalista Julio Cesar Guimarães, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio. Para isso, uma comissão vai elaborar as diretrizes em busca desta unificação, a partir dos melhores exemplos postos em prática nos 31 sindicatos de jornalistas do Brasil.
Na Carta de Rio Branco, divulgada ao final do V Enji, os profissionais reafirmaram a exigência do respeito aos direitos autorais e enfatizaram a luta por segurança.
Diz o documento: “…nós, repórteres fotográficos, cinematográficos, ilustradores, diagramadores, juntos aos demais jornalistas do Brasil, reiteramos o compromisso inexpugnável de acompanhar, a partir da ação política da Fenaj e das demais entidades sindicais deste país, o projeto de lei nº 6781/2010, de autoria do deputado federal Marco Maia (PT-RS), que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicação que exercem funções externas.”
Foto delegados, crédito Déborah Lima. Em pé (da esquerda para direirta): Antonio Paulo (diretor da Fenaj e da comissão organizadora do 35º Congresso dos Jornalistas), delegado de SP Rivaldo Honório, diretor do Departamento de Imagem da Fenaj Andre Freire, delegado de MG João Paulo Dias, delegado do AM Robervaldo Rocha, delegado da PB Rafael Freire, delegado de SE Ronaldo Sales, delegado de TO Aldemar Ribeiro, delegada de AL Adriana Cirqueira. Aagachados: delegado do ES Sergio Cardoso, delegado do município do Rio Júlio César Guimarães, delegado de SC Hermínio Nunes, delegado RS Robinson Estrásulas e delegado do CE Evilazio Bezerra.
Foto plenária, crédito Robinson Estrasulas.
Confira a seguir as dez resoluções aprovadas no V Enji.
1 – Fenaj e sindicatos devem atuar mais incisivamente na defesa da saúde e da aposentadoria do jornalista de imagem, especialmente com o advento do Projeto de Lei 6.781/2010, de autoria do deputado federal Marco Maia, casando a articulação por sua tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados também com a mobilização em torno da PEC do Diploma, do PL do Piso e do PL que trata da isenção de impostos para importação de material fotográfico e cinematográfico por parte dos profissionais.
2 – Construção de mecanismos de comunicação e de organização entre os profissionais de imagem, em nível nacional, para fortalecer o Departamento de Mobilização dos Jornalistas de Imagem da Fenaj e as lutas em defesa dos interesses dos jornalistas de imagem, tais como perfis e grupos nas redes sociais e telerreuniões do Departamento com os responsáveis pela área em cada sindicato.
3 – Fomentar a constituição de departamentos/comissões da área em cada sindicato, bem como a realização periódica dos Encontros Regionais de Jornalistas de Imagem (ERJIs).
4 – Indicar à plenária final do 35º Congresso Nacional dos Jornalistas a realização de um Enji extraordinário (sua sexta edição), paralelamente ao Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (Enjai), a ser realizado em agosto de 2013, no município de Rio de Janeiro. Cada sindicato terá então, a partir de agora, o direito de indicar dois delegados ao Enji, ao invés de um, devendo estes ser preferencialmente eleitos em encontros específicos, até 31 maio de 2013, para o caso da próxima edição.
5 – Cada sindicato deve remeter ao Departamento de Imagem da Fenaj, até 31 de janeiro de 2013, sua tabela específica de serviços free lancers para que seja realizado um balanço comparativo entre os valores praticados nos estados e aprofundada a discussão no próximo Enji sobre a padronização dos valores.
6 – Defender a realização de concursos públicos com oferta de cargos específicos para jornalistas de imagem, garantindo a exigência do registro de jornalista profissional, o respeito à jornada de trabalho legal da categoria e aos pisos de cada estado/município.
7 – Constituição de uma comissão especial para elaborar, até o 6º Enji, o Código Nacional de Ética para o exercício do fotojornalismo digital, bem como uma proposta para unificação dos critérios para solicitação de registro profissional específico na área de imagem, haja vista a pluralidade de meios e critérios adotados atualmente por cada entidade de base. Os componentes eleitos para esta comissão são: André Freire (SP), João Paulo Dias (MG), Evilázio Bezerra (CE), Robinson Estrasulas (RS), Aldemar Soares (TO).
8 – Buscar parcerias com a Apijor (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais) e Arfocs (Associação Profissional de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos), onde for possível.
9 – Oficialização da Mostra Nacional de Imagens como parte integrante de todos os Enjis.
10 – Escolha da comissão de redação da Carta de Rio Branco do 5º Enji assim composta: André Freire, Evilázio Bezerra e Rafael Freire.