Democratizar a mídia: em busca das assinaturas

Já está na rua a campanha em busca de 1,3 milhão de assinaturas para levar ao Congresso Nacional um projeto de lei popular para as comunicações no Brasil. A iniciativa, da campanha Pra Expressar a Liberdade! e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), busca regulamentar artigos da Constituição de 1988 sobre os meios de comunicação – como o 220, 221 e 223.
No projeto está previsto, por exemplo, o fim da concentração de rádio e TV – proibindo que um mesmo grupo seja proprietário de grandes conglomerados de comunicação. O texto ainda propõe uma nova forma de organização dos serviços de radiodifusão – como já é feito em outros países – baseado no conceito de que quem produz conteúdo não pode ser responsável pela distribuição.
Assim, destaca a campanha Pra Expressar a Liberdade!, a infraestrutura e a gestão do sinal não serão controladas por quem faz os programas. O objetivo é garantir diversidade e concorrência de mercado no setor.
Para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica tenha pelo menos 1,3 milhão de assinaturas, e seja finalmente apreciado no Congresso Nacional, é preciso grande mobilização da sociedade. Aqui estão disponíveis para impressão formulários de coleta de assinaturas.
Participe. Faça parte da democratização da comunicação.
O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio (Evaristo da Veiga 16/17º andar, Cinelândia) é um dos pontos de coleta de apoio à campanha.
Mais informações aqui.
LEIA MAIS: A íntegra do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica