Alteração do Estatuto da Microempresa pode trazer benefício para freelancers

Atento às propostas de alteração do estatuto da microempresa, segmento que gera muitos empregos na área de Comunicação, o Sindicato dos Jornalistas participou da audiência pública, segunda-feira (16/09), na Alerj, sobre o Simples Nacional. Com a nova proposta, jornalistas autônomos – os freelancers – poderão ganhar redução de impostos. O encontro foi organizado pela Comissão Especial de Alteração do Estatuto da Microempresa da Câmara Federal, que vem realizando reuniões nas principais capitais do país, com a intenção de debater e ouvir propostas para o projeto de lei complementar 237/12, previsto para entrar na pauta do Congresso Nacional ainda este ano. O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Foto:  Gabriel Telles