Plenária Nacional do FNDC fortalece luta por Marco Civil da Internet

A XVII Plenária Nacional do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, realizada neste fim de semana (21-22/9), realizou em seu encerramento, além da aprovação do novo estatuto da entidade, um ato público de apoio ao Marco Civil da Internet. Foi aprovada uma moção de apoio à aprovação ao Projeto de Lei 2126/11, que passou a tramitar neste mês de setembro em regime de urgência constitucional.
O Marco Civil da Internet é uma iniciativa construída junto com entidades de defesa da comunicação e o legislativo, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. Mas a certeza da votação do PL não afasta o risco de o conteúdo do projeto ser destruído. Com a urgência, a Câmara terá 45 dias para votar a proposta, que trancará a pauta do Plenário após esse prazo.
O relator da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11), o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), comemorou o pedido de urgência constitucional para a tramitação do projeto, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro. Para ele, a iniciativa é uma resposta do governo às denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos. O deputado reafirmou a sua posição de que três pontos da proposta, considerados por ele como “pilares” do marco civil, são inegociáveis: neutralidade da rede, proteção à privacidade do usuário e garantia da liberdade de expressão. O FNDC deve marcar data para mobilizações em defesa do projeto.
A XVII Plenária Nacional do FNDC aprovou o novo estatuto social da entidade, que possibilitará o fortalecimento da luta nos estados. Para Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC, as mudanças na estrutura, organização e participação, aprovadas no encontro, robustecem a luta pelo direito à comunicação.
A Plenária votou pela intensificação de coletas de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática, ação da campanha “Para Expressar a Liberdade”. E aprovou moção de repúdio à Lei da Terceirização (PL n.º 4330).
“Essa iniciativa foi importante para auxiliar na promoção do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende regular os direitos à comunicação, já previstos pela Constituição, mas nunca regulamentados. Precisamos de mais de um milhão de assinaturas, e isso parece muito. A voz das ruas vem gritando que a comunicação precisa ser democratizada. O desafio é transformar essa expectativa em ações que garantam direitos concretos”, disse a diretora do Sindicato Cláudia de Abreu.
Assista ao vídeo Neutralidade da Rede.