ACT EBC: 3ª reunião garante exigência de registro profissional

Na reunião deste dia 10 de outubro representantes de trabalhadores e da EBC retomaram pontos pendentes da reunião anterior e discutiram novas cláusulas sociais. Foi fechado o acordo em torno da exigência de registro profissional para as atividades regulamentadas na casa (item 88 da pauta).
Com isso, a EBC fica proibida de admitir um novo concursado para uma função sem que aquela pessoa possua o registro para ela. Apesar dessa ser uma prática esperada de respeito à legislação, infelizmente não vinha sendo cumprida por parte da direção da empresa.
Nas pendências da reunião anterior, a EBC não acordou nenhuma das cláusulas e ficou de dar resposta no próximo encontro. Entre os itens estão a exigência de um processo formativo para o estágio e a exigência de que estudantes de direito e jornalismo estejam pelo menos no penúltimo ano dos respectivos cursos (50ª), a construção do bicicletário e dos vestiários (99ª) e a instalação de isolamento acústico nas áreas de edição de rádio e TV (77ª). Já a representação dos trabalhadores ficou de levar uma proposta de definição para sobreaviso a partir das decisões da Justiça do Trabalho.
Na reunião, também foram retiradas cláusulas por práticas que já estão garantidas em normas ou na legislação. Nesse grupo estão a sobre não compensações (4ª, pois já não haver o risco das compensações de aumento com promoções, por exemplo), a relativa ao aviso prévio (36ª, por já existir determinação em lei), a sobre multas de trânsito (43ª, pelo fato da prática já ser a pleiteada e de praticamente toda a frota da EBC já estar terceirizada), a atualização do sistema de registro de empregados (59ª, por já ser realizada) e a exigência de equiparação das diárias da empresa às da Presidência (19ª, já prevista em norma).
As cláusulas sobre adicional de insalubridade e periculosidade foram objeto de pedido de retirada por parte da EBC, mas os representantes dos trabalhadores não aceitaram a retirada e decidiram levar o debate para a próxima assembleia.
Fonte: SJDF