O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro cobrou, em reunião na manhã desta quarta-feira (16/4), de representantes do Diário Lance!, o cumprimento de diversas cláusulas do acordo coletivo do segmento de jornais e revistas que têm sido desrespeitadas pela direção do jornal esportivo.
O Sindicato estabeleceu um prazo de 30 dias para o jornal ajustar a sua jornada de trabalho ao que é previsto em lei. Atualmente, a empresa pratica escalas de 11 dias consecutivos de trabalho com três posteriores de descanso. Mas o que prevê a legislação trabalhista é o mínimo de um dia de descanso em cada sete dias trabalhados. O mesmo prazo foi estabelecido para que o jornal instale o sistema de controle de ponto na redação e passe a pagar corretamente as horas extras devidas e o adicional noturno. A situação irregular dos estagiários também deverá ser revista conforme prevê legislação, ou seja, o estagiário não deverá cumprir função de profissional, não poderá trabalhar além de seis horas diárias ou aos finais de semana.
Os representantes do Lance! apresentaram proposta para quitar o Programa de Participação dos Resultados (PPR), previsto em convenção coletiva mas que não é pago desde 2010. O Sindicato vai analisar a proposta e submetê-la posteriormente à aprovação dos trabalhadores do jornal. Da mesma forma, a empresa se comprometeu a filiar novamente os diagramadores ao Sindicato dos Jornalistas, uma vez que atualmente estão vinculados a um sindicato administrativo.