Em diálogo: política pública de comunicação etnorracial

Por Sandra Martins *
Abrir um canal de diálogo com comunicadoras(es) de mídias negras, e comunicadoras(es) que atuam com a pauta racial para a construção de uma política pública de comunicação etnorracial foi a proposta da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, no último dia 8 de abril, em Brasília. O encontro, transmitido via Internet, permitiu que profissionais de todo o país enviassem seus questionamentos. Entre eles, a dificuldade de acesso às verbas publicitárias da União; apoio às iniciativas midiáticas alternativas, em especial, as negras; políticas públicas para a mídia etnorracial como forma de combate ao racismo nos meios de comunicação, de maneira a garantir diversidade e pluralidade – valores fundamentais em uma democracia.
As reivindicações não são novidade; na realidade, são seculares. Desde Paula Brito, editor de O Homem de Cor (1833), que comunicadores(as) negros(as) denunciam o racismo, o não reconhecimento do papel importante dos(as) profissionais e dos veículos de comunicação comprometidos com a diversidade racial e a efetiva democratização da comunicação no Brasil.
Tais discussões foram defendidas em importantes momentos e produziram documentos de alta relevância, referência para sociedade civil, iniciativa privada e governos, como os capítulos específicos sobre Comunicação no Plano de Durban – da 3º Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata – e na Conferência Nacional de Comunicação.
Também são iniciativas que precisam ser lembradas a inserção sistematizada da temática racial junto às entidades sindicais de jornalistas, por meio das Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojiras), que pautaram a ausência de conteúdos na imprensa que promovessem a igualdade racial e discutissem o racismo contemporâneo, além da criação do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento, que buscava mudar essa realidade.
Essas são algumas das inúmeras contribuições preciosas que não podem e não devem ficar no eterno campo do ativismo, sem que haja comprometimentos governamentais. Ou seja, são elementos que devem embasar as políticas públicas de comunicação etnorracial proposta pela ministra Nilma, mas que devem ser levadas a frente como política de Estado.
Profunda conhecedora dos abismos entre os vários Brasis, a acadêmica, agora ministra, nesta coletiva com profissionais que atuam com a pauta racial, mais escutou do que se comprometeu. Entretanto, ela fez algumas pontuações interessantes como, a da compreensão para a ambiguidade de se ter uma pasta ministerial advinda da luta do movimento negro, que encontra inúmeras dificuldades para seu entendimento, trânsito e acolhida com comprometimento para com as nossas demandas pretas. Daí solicitou aos presentes que continuassem a apoiar e a fortalecer a SEPPIR para que ela efetivamente pudesse ampliar os diálogos e parcerias com os demais ministérios na busca do fortalecimento da pauta.
Segundo a ministra Nilma a SEPPIR, sua gestão atua com quatro eixos prioritários: ações afirmativas; juventude negra; comunidades tradicionais, com ênfase em comunidades quilombolas; e internacionalização, buscando maior aproximação dos países africanos, sobretudo os de língua portuguesa.
A parceria com países lusófonos pode ser exemplificada com a aquisição de uma novela angolana (Windeck) para exibição na TV Brasil pela SEPPIR. Embora de grande importância para promoção de um novo imaginário sobre a população negra e africana não deve ser a única política para todo esse setor.
Comunicadoras(es) negras(os), com todas as restrições, sempre desenvolveram iniciativas, discussões, atividades, projetos, cujos conteúdos visam o enfrentamento do racismo e uma verdadeira democracia. O que se quer é que haja comprometimento do Estado brasileiro para a implantação de ações afirmativas no campo da comunicação, pois o legado construído foi praticamente apartado de um Brasil que detém recursos para outras mídias.
(*) Sandra Martins é jornalista e integrante da Cojira-Rio. Viajou para reunião na SEPPIR por meio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ).