Jornalista será um dos mais afetados por lei de terceirizações

Os jornalistas serão uma das categorias profissionais mais afetadas caso vire lei o projeto 4330 que amplia e regulamenta as terceirizações no país. Isso porque a proposta legaliza a ‘pejotização’ – instrumento de contratação de trabalhador como pessoa jurídica -, prática que, além de fraudar a lei trabalhista, vem precarizando a nossa profissão nos últimos anos. Essa foi uma das constatações do debate ‘Demissões, terceirizações e precarização do trabalho do jornalista’, realizada nesta segunda-feira (26/06) no Sindicato dentro da programação dos 80 anos da entidade.
Hoje, a ‘pejotização’ representa a maioria das denúncias encaminhadas pelo Sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT), de acordo com a procuradora Carina Botelho. Como ainda não há consenso jurídico sobre a legalidade dessas contratações, o trabalhador pode hoje reivindicar vínculo empregatício para resgatar seus direitos. Essa possibilidade, porém, seria anulada com a sanção do projeto de lei aprovado este mês na Câmara.
“[O projeto] não amplia os direitos de quem já é terceirizado e ainda reduz as garantias dos que não são. Temos que pressionar para evitar o maior retrocesso para a Justiça do Trabalho na História do país”, alertou a procuradora, convidada para a mesa do debate.
A recente onda de demissões de jornalistas são outra faceta dessa precarização do trabalho. Além de rebaixar a média salarial, substituindo profissionais experientes por outros que recebem salários até 70% mais baixos, as empresas recorrem ao discurso de redução de custos e à terceirização da produção de notícias, como em iniciativas de jornalismo dito colaborativo e no uso de material de agências de notícias, ressalta o historiador Rodrigo Teixeira.
“A atuação das assessorias de imprensa junto às redações também é uma forma de terceirização do trabalho do jornalista”, afirma o autor do livro ‘Para onde foi a CUT?’.
O panorama do mercado de trabalho terceirizado no país dá pistas de como será alto o custo social embutido no projeto de lei 4.330/2004, afirma o economista Paulo Jager, do Dieese. No debate, ele enfatizou que terceirizados têm jornada de trabalho maior, salário menor, está mais sujeito a sofrer acidentes e de trocar de emprego com maior frequência.
“[O projeto] pode até aumentar a competitividade das empresas, mas de forma espúria, por meio do arrocho de direitos. E é um benefício de curto prazo, pois só se corta custos uma vez. A impressão que dá é que o patronato do país abdicou de se posicionar no mercado internacional de forma original, optando pelo simples corte de custo em vez de apostar na pesquisa, tecnologia e inovação”, disse Jager.
A jornalista Isabela Vieira, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), disse que é ainda preocupante a desigualdade de tratamento entre funcionários contratados e terceirizados. Ao contrário da maioria dos locais de trabalho, na emissora pública federal os trabalhadores concursados são preteridos em relação aos ‘pejotizados’, tanto em termos de remuneração como de jornada.
“Lá [na EBC] a gente diz que o chão de fábrica é dividido pelo concurso. Existem os funcionários iluminados, que são contratados por outras formas, ganham mais e ficam com o filé mignon da profissão. É muito mais difícil fazer o hard news, ficar em pé o dia inteiro, do que eventualmente você ficar no ar condicionado apresentando um jornal”, disse.