Macaé perto de criar seu Conselho Municipal de Comunicação

A Câmara Municipal de Macaé iniciou, agora em abril, a discussão sobre o Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcel Silvano (PT), em que cria o Conselho Municipal de Comunicação de Macaé (CoMuns), pauta reapresentada pelo parlamentar, inclusive como indicação ao Executivo, para que este tomasse a iniciativa. O PL foi para a primeira discussão e retornará para a segunda discussão e votação com emendas dos demais parlamentares.
A Lei Orgânica do município garante que sem a iniciativa do Executivo, o Legislativo pode elaborar democraticamente e, coletivamente, uma legislação plausível para Macaé nessa pauta. E esta é uma oportunidade de discutir com a sociedade o Conselho de Comunicação. A iniciativa parte de um desejo da categoria dos profissionais de Comunicação de Macaé há décadas, que agora formam um Coletivo na região. Essa é uma luta, inclusive, abraçada pela Associação dos Trabalhadores em Comunicação de Macaé (Atracom) que perdeu sua força, sendo desativada, principalmente por conta de barreiras impostas por empresários do setor.
A comunicação é um direito de cidadania de todos e que esta precisa ser participativa, acessível à população e avaliada pela sociedade. O Conselho vem com o objetivo de discutir juntamente com o poder público, como a comunicação pública tem atuado por meio de seus informes e veículos institucionais, reivindicando a transparência, menores custos, melhores informações garantidas à sociedade dos seus direitos e dos serviços. Trata-se de uma ferramenta para acompanhar, inclusive, se os portais oficiais que a prefeitura tem utilizado para dialogar estão voltados ou não para fazer propaganda dentro da legislação, de forma institucional.
O CoMuns também terá o papel de discutir a comunicação pública e a comunicação social, que é mais ampla, com os jornais, as rádios, canais de TV, mídias eletrônicas e redes sociais, as quais dialogam com toda sociedade, uma vez que estes interferem, influenciam e formam opinião.
“Os conselhos municipais têm um importante papel na consolidação da democracia e dos direitos de cidadania. Temos conselho de Saúde, de Assistência, de Educação, diversos conselhos que articulam com sociedade civil e poder público e, em alguns, dependendo da configuração, o empresariado tem parcelas da composição”, explicou o vereador autor do PL.
Macaé não seria a primeira cidade a ter um Conselho de Comunicação. O Estado da Bahia instalou seu Conselho em 2012, o Distrito Federal em 2013, assim como Uberaba (MG). Pelotas (RS), Porto Alegre, Goiania e Jaboatão dos Guararapes (PE) também possuem seus conselhos.