Na segunda reunião de negociação da Campanha Salarial da EBC do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 (ACT 2019/2020), realizada no dia 1/11, com a presença das Entidades Sindicais (Jornalistas e Radialistas), do DF, MA, RJ e SP, com a participação dos representantes da Comissão dos Empregados e os representantes do RH da EBC, quando a Empresa apresentou sua posição em relação às cláusulas sociais para a negociação do ACT deste ano. A EBC apresentou as cláusulas que pretendem mantendo atual ACT, como está, sem as alterações proposta pelos funcionários.
Os representantes da EBC informaram que irão apresentar algumas alterações de outras cláusulas do atual ACT 2018, mas o teor de cada proposta será apresentada com a nova redação na próxima rodada de negociação, quarta-feira (07/11), às 15h. Representantes dos empregados reforçaram o pedido para que a pauta fosse apresentada logo e em sua totalidade (inclusive com cláusulas financeiras), mas a empresa manteve a metodologia de apresentar as cláusulas sociais que concorda com a sua manutenção. As cláusulas financeiras só serão discutidas uma vez que sejam acertadas as sociais.
Também foi reafirmada a negativa da empresa em ceder os espaços de convivência para que os trabalhadores realizem assembleias do ACT.
Em resumo, nenhuma cláusula social apresentada pelos empregados foi aceita: nem as modificações em cláusulas existentes, nem as novas. Ressaltamos que a negociação a respeito de cada uma delas ainda vai começar, e levaremos aos trabalhadores a proposta da EBC uma vez que ela seja conhecida totalmente.
Leia a Pauta dos trabalhadores
Leia o atual acordo coletivo
Para melhor entendimento, separamos as clausulas apresentada pela empresa da seguinte forma:
A – CLÁUSULAS COM PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS, MAS QUE A EMPRESA DEFENDE A MANUTENÇÃO DO TEXTO DO ATUAL ACT
– 1 – Vigência
Proposta dos empregados não aceita: inclusão de trecho em que o ACT ficaria automaticamente prorrogado enquanto ocorressem negociações;
– 8 – Gratificação de função
Proposta dos empregados não aceita: inserimos a obrigação de PSI;
– 9 – Adicional de hora-extra
Proposta dos empregados não aceita: incluímos períodos de deslocamento em viagens e guarda de equipamentos no cálculo das horas, e que era vedado fazer acordo individual;
– 14 – Adicional de área especial
Proposta dos empregados não aceita: pedimos aumento de 30% para 40%;
– 20 – Transporte
Proposta dos empregados não aceita: mudamos de 0h para 22h, além de 19h para fins de semana e feriados;
– 25 – Seguro de vida em grupo
Proposta dos empregados não aceita: reajuste pelo IPCA;
– 28 – Comunicação de rescisão
Proposta dos empregados não aceita: dividimos em duas cláusulas para assegurar direitos retirados na reforma trabalhista. Inclusive tem consequências para possíveis demissões em massa;
– 40 – Acompanhamento do desenvolvimento de filho
Proposta dos empregados não aceita: ampliação de 1 para 2 anos de idade da criança;
– 53 – Cipa
– 59 – Acesso sindical
B – CLÁUSULAS PARA AS QUAIS A EBC VAI APRESENTAR PROPOSIÇÃO DIFERENTE DA FEITA PELOS EMPREGADOS E TAMBÉM DA REDAÇÃO DO ATUAL ACT (reforçamos que a empresa ainda NÃO apresentou as propostas, e anunciou que fará isso no próximo encontro):
– 26 – complementação do auxílio previdenciário;
– 30 – acúmulo ou desvio de função;
– 45 – escala de trabalho e folgas;
– 47 – abono de faltas (atestado de acompanhamento);
– 49 – férias (nessa cláusula a empresa adiantou que tem acordo com a divisão em três períodos, mas não quer o acerto de um período mínimo de dias para a primeira “parcela” das férias);
– 66 – negociações (a empresa adiantou que quer tirar o trecho “ouvir o SEST/MP”);
– 69 – multa por descumprimento.
C – CLÁUSULAS FINANCEIRAS QUE SÓ SERÃO DISCUTIDAS DEPOIS DE ACERTADAS AS SOCIAIS, SEGUNDO A EMPRESA:
– 3 – reajuste salarial
– 19 – ajuda alimentação
– 23 – auxílio para pessoas com deficiência
– 24 – auxílio creche
PARA O RESTANTE DAS CLÁUSULAS, EMPRESA E EMPREGADOS MANTIVERAM A REDAÇÃO DO ACT ATUAL.
Ao fim da reunião também foi assinada a ata da primeira rodada de negociações, que firma a prorrogação do ACT atual por 30 dias e reconhece a data-base como 1º de novembro, o que significa que os possíveis ganhos vindos de um novo acordo retroagem até esse dia.
Comitê Rio
Nesta terça-feira, dia 6, haverá reunião dos sindicatos, Comissão dos Empregados e funcionários para a criação do Comitê em defesa da EBC, com o objetivo de impulsionar e organizar nossas ações. Será no Bar da Preta (Rua do Resende, 62 – Lapa). Compareça!