O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH aprovou, durante sua 68ª Reunião Ordinária, nota pública em que repudia demissões em massa de jornalistas e radialistas pela Rede Globo.
O colegiado informa que recebeu denúncias dos desligamentos funcionais antes, durante e depois da Assembleia Extraordinária do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, que deliberava sobre a proposta da empresa para assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2023. Segundo a nota, “as demissões, ocorridas naquele momento, poderiam caracterizar um ato de coação, na tentativa de inviabilizar a participação de jornalistas e radialistas na assembleia”.
Segundo o CNDH, demissões em massa, em plena campanha salarial, criam um clima de intimidação, interferem no processo de organização coletiva e de reivindicação de direitos, contribuem para coibir as ações sindicais e paralisam trabalhadoras/es.
“O CNDH manifesta, portanto, extrema preocupação, em razão das circunstâncias em que se deram essas demissões, e chama a atenção para a necessidade de serem respeitados os direitos de liberdade sindical (Art. 8º da CF e Convenção nº 87 da OIT) e também as prescrições estabelecidas na Resolução nº 5, de 12 de março de 2020, do CNDH, que dispõe sobre direitos humanos e empresas”, afirma.
O colegiado chama a atenção ainda para demissões de jornalistas e radialistas com mais de 30 ou 40 anos de casa, o que poderia revelar discriminação etária, violando direitos assegurados no Estatuto do Idoso. “O CNDH se solidariza às e aos jornalistas e radialistas demitidas e demitidos e insta o Ministério Público do Trabalho e demais órgãos de fiscalização para uma adequada e rigorosa apuração dos fatos, esperando que sejam coibidas possíveis práticas antissindicais e violadoras dos Direitos Humanos”, conclui a nota.
Leia aqui a Nota Pública CNDH nº 5: https://www.gov.br/participamaisbrasil/nota-05-2023