Fenaj: crimes da ditadura devem ser investigados

A recente resposta do governo brasileiro à interpelação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDH) sobre a investigação da morte do jornalista Vladimir Herzog (foto), ocorrida em 1975, reascendeu o debate sobre os crimes cometidos no último período de ditadura militar no País e sobre a impunidade que se escora na Lei da Anistia. Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), é preciso apoiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e construir, na luta social, as condições para que os diversos casos de desaparecidos políticos sejam desvendados e os responsáveis pelos crimes punidos.
Acionada em 2009 por entidades de defesa dos direitos humanos e parentes do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e morto no DOI-Codi de São Paulo em 25 de outubro de 1975, a CDH, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu processo para investigar o caso. E em março deste ano notificou o governo brasileiro, cobrando explicações.
O documento sigiloso onde o governo respondeu, no início deste mês, à interpelação, vazou na imprensa. Nele o governo sustenta que a Lei da Anistia impede que se abra no país uma investigação sobre a morte de Herzog e informa que criou a Comissão Nacional da Verdade para apurar as violações aos direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar.
Nesta quinta-feira (21/6), em entrevista à imprensa, Ivo Herzog, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, manifestou sua frustração com a resposta do governo, especialmente quanto aos exemplos citados no documento de como o governo teria reparado a família pela morte do jornalista. Um deles foi o prêmio concedido no ano passado, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao Instituto.
Para Celso Schröder, presidente da Fenaj, a única reparação cabível no caso Herzog é o devido esclarecimento das circunstâncias da morte do jornalista e responsabilização criminal dos culpados. “O assassinato do Vladimir Herzog é emblemático para os jornalistas brasileiros”, disse, completando que a federação quer ver não só este caso, como os de todos os desaparecidos políticos no período da ditadura desvendados.
“Independentemente de qualquer tipo de reparação, a investigação dos crimes cometidos na ditadura é uma dívida do Brasil para com a sua memória histórica e para o aprofundamento da democracia”, sustenta Schröder. Por isso, ele lembra que os Sindicatos de Jornalistas estão apoiando e auxiliado a instalação de Comissões da Verdade em diversos estados.
Para a Fenaj, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade têm que ser fortalecidos e não deve haver qualquer impedimento às investigações. “Nós temos que construir, na luta social, na mobilização da sociedade civil, as condições políticas para remover qualquer entulho que a Lei da Anistia ou qualquer outro instrumento tente encobrir”, sentencia o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas.
Fonte: Fenaj
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