Registro de Ponto Eletrônico pela EBC: Empresa resolve parte dos problemas, mas nova mediação foi marcada pelo MTb

Foi realizada nesta quarta feira (30/05/18) a segunda mediação pedida pelo SJPMRJ ao Ministério do Trabalho e Emprego – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RJ – pelo descumprimento por parte da EBC de Legislação Trabalhista. A mediação visa solucionar os problemas apontados pelos funcionários da Empresa no Registro Eletrônico de Ponto – REP.
Nesta segunda reunião a EBC comprovou que acatou a sugestão da primeira mediação e que cumpriu com o acordado, dando um prazo maior para os funcionários justificarem descontos com faltas e atrasos. “Foi adotada a prática de disponibilizar um e-mail ao funcionário sobre suas faltas e atrasos no Registro Eletrônico de Ponto, fornecendo ao funcionário o prazo de até o dia 30 do mês subsequente ao mês apurado para contestação e apresentação de justificativas nesse sentido.”
O SJPMRJ levantou os seguintes questionamentos:
1) Prazo exíguo para a contestação da prévia do contra cheque.
– A Empresa relatou que “segue as determinações/calendário do Ministério do Planejamento, via sistema SIAPE.”
2) Quanto ao prazo concedido aos gestores para o ajuste do REP:
– Os representantes da EBC relataram que “ os gestores tem o prazo para realizar os ajustes necessários, a partir do 5º dia útil até o dia 30 do mês corrente, prazo que habitualmente é dilatado.”
– Sobre esse prazo o SJPMRJ solicitou que tenha a sua divulgação ampliada.
– O Sr. Marcelo Bassan, responsável pela Gerencia de Administração de Pessoas da EBC, informou que a ”Empresa já vem divulgando as datas de abertura e fechamento do REP, por meio do EBC Informa e por e-mail direcionado a cada gestor com os apontamentos de sua respectivas equipes.”
– Ficou claro que cada funcionário deverá cobrar do seu gestor as informações de qualquer problema na apuração e a sua solução deverá ser realizada em conjunto com cada subordinado.
3) Atualização do extrato de horas extras realizadas, seu pagamento ou compensação:
– O SJPMRJ solicitou o extrato atualizado das horas necessárias para a compensação por motivo da greve.
– O RH da EBC informou que “a compensação das horas por motivo da greve segue a decisão proferida pelo TRT, com prazo estabelecido, mas por liberalidade da Empresa, esse prazo foi prorrogado até a data de 24/06/18. Esclarecendo que a disponibilidade desse extrato atualizado está condicionada à conclusão da apuração da folha, ou seja, a folha deve ser fechada, as horas trabalhadas de cada funcionário apuradas e o resultado final é disponibilizado ao gestor pelo sistema.
4) O SJPMRJ sugeriu que as praças façam um debate técnico para solucionar os problemas do “Registro Eletrônico de Ponto”, favorecendo tanto o aperfeiçoamento do sistema quanto da relação da EBC com seus funcionários.
Ficou agenda a terceira mediação para daqui a 60 dias no intuito da verificar o andamento das propostas acordadas na mediação, através da mediadora Tatiana Lourenço, dos representantes da EBC (Sr. Marcelo Bassan, Sra. Bianca Barbosa e Sra. Daise Correa) e do representante do SJPMRJ, Márcio Leal.