A proposta de Plano de Carreiras e Remunerações (PCR) elaborado pela EBC será votado no Conselho de Administração nesta terça-feira (11). A reunião está marcada para ocorrer entre 14h e 18h e, se não houver pressão dos trabalhadores, o texto, que já passou pela Direx, será aprovado também pelo Consad. O PCR não está pronto para adesões e precisa passar ainda pelo Ministério das Comunicações e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia.
Só a mobilização pode barrar essa aberração que a EBC quer empurrar para os trabalhadores! Por isso, em assembleia realizada de forma virtual nessa sexta-feira (7), com expressiva participação de funcionários da EBC de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, foi aprovada sem nenhum voto contrário uma paralisação de 24h no dia da votação no Consad. A EBC já foi notificada pelos sindicatos. A mobilização também vai incluir outros atos virtuais. Fique atento às redes sociais dos trabalhadores!
Lembramos que o debate sobre um novo PCR tem quase 10 anos. Porém, apesar de inúmeras contribuições apresentadas pelos funcionários e entidades representativas para construir um plano que valorize o trabalhador, todas baseadas em boas práticas da administração pública, a EBC ignorou as sugestões e montou um PCR que não traz nenhuma reestruturação das tabelas remuneratórias e impõe diversos prejuízos aos trabalhadores.
Alguns exemplos de problemas na proposta de PCR apresentada:
Nenhum avanço nas tabelas salariais nem redução no número de níveis das carreiras, que tem atualmente 39 referências para os cargos de nível médio e 41 para nível superior;
A imoralidade na progressão e promoção, com níveis automáticos para ocupantes de funções comissionadas e diretores. Apesar do item ter sido retirado da minuta, a empresa deixou claro que pretende implantar isso por norma;
A falta de especificações da avaliação de desempenho para os trabalhadores. Chefes não serão avaliados e terão progressão automática;
A previsão das Funções Técnicas, sem nenhuma especificação e com a chantagem ilegal de só poder receber quem aderir ao novo PCR;
A retirada da proposta de gratificação por formação, um dos poucos pontos positivos que chegou a ser previsto na proposta de 2019;
Arquitetura dos Cargos que tenta institucionalizar na EBC o decreto inconstitucional de Temer, que desfigurou a Lei dos Radialistas, impondo diversas acumulações de funções sem a devida remuneração, também para jornalistas.
Importante lembrar que o PCR não precisa ser aprovado em assembleia pelos trabalhadores. Ele é um instrumento unilateral da empresa. Portanto, só a mobilização pode barrar a aprovação no Consad. Queremos um PCR sim! Mas que valorize os funcionários e respeite as regulamentações profissionais!
Mais detalhes das imoralidades e ilegalidades que a empresa quer passar no PCR estão disponíveis neste link:
Sindicatos dos Jornalistas DF, RIo e SP
Sindicatos dos Radialistas DF, RJ e SP
Comissão dos Empregados da EBC