Categoria aprova estado de greve e calendário de mobilizações_
Em assembleia nacional unificada de trabalhadores realizada nesta sexta-feira (29), de forma simultânea nas praças do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, os empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) rejeitaram integralmente e por unanimidade a contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela direção da empresa.
A oferta da EBC aos seus empregados inclui um reajuste abaixo da inflação no primeiro ano e de 100% da inflação no segundo, pelo INPC. Além disso, uma série de novas cláusulas propostas constituem graves retrocessos, como o teto do plano de saúde, implantação do banco de horas, regulamentação de horas extras, entre outros.
Após a recusa unânime da proposta da EBC, os trabalhadores decidiram manter a proposta de reajuste salarial que prevê reposição de perdas inflacionárias em 9%, por 110 votos favoráveis contra 58. A categoria votou uma redução nesse pedido, mas o texto original da pauta foi mantido por ampla maioria. Mais de 250 trabalhadores compareceram à assembleia, que também *aprovou estado de greve e um calendário de mobilizações, com apitaços e caminhadas, na próxima semana*, quando duas novas rodadas de negociação do ACT vão ocorrer, na terça-feira (3) e na quinta-feira (5), entre empresa e entidades sindicais.
O texto rejeitado corresponde à primeira contraproposta da empresa em quase dois meses. Vale lembrar que a pauta das entidades de trabalhadores foi protocolada no dia 1º de outubro. O retorno da EBC ocorreu após consultas da empresa à Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest/MGI), pasta que tem estabelecido parâmetros orçamentários e normativos que condicionam as negociações coletivas entre empresas públicas e seus trabalhadores.
*Reajustes propostos*
Nessa primeira contraproposta à pauta dos trabalhadores, a EBC ofereceu um ACT com validade de dois anos. O reajuste salarial e dos auxílios e benefícios, no primeiro ano (2024/2025), seria de 3,68% (retroativo a novembro/24), um valor abaixo da inflação oficial do período, medida pelo INPC, correspondendo a cerca de 80% deste indicador apurado nos últimos 12 meses encerrados em outubro (4,6%) – a data-base da categoria é dia 1º de novembro.
Já para o segundo ano (2025/2026), o reajuste de salários e benefícios seria de 100% do INPC (em valor a ser definido pela evolução da inflação no ano que vem).
Os salários na EBC acumulam 9% de perda frente à inflação somente nos 4 últimos ACTs, sem contar o índice dos 12 meses anteriores. Já os benefícios perderam 27% do poder de compra no mesmo período.
Com a negativa unânime da assembleia, *espera-se que a direção modifique a proposta de reajuste!*
*Graves retrocessos*
Nas demais cláusulas, a empresa propõe uma série de retrocessos, a começar pela criação de um teto para o reembolso do plano de saúde. O objetivo da empresa é estabelecer um valor máximo que poderá ser pago como reembolso dos planos de saúde. Isso seria feito por norma interna, ou seja, sem qualquer negociação com os trabalhadores e sem que saibamos sequer o valor do teto pretendido pela empresa.
A EBC também apresentou uma cláusula para limitar a realização de horas extras diárias, em uma empresa de comunicação, que lida com imprevistos inerentes à natureza do serviço o tempo inteiro, e estabeleceu a previsão de um banco de horas sem qualquer regulamentação. Importante lembrar que o tema do banco de horas já foi rejeitado diversas vezes pela categoria ao longo dos últimos anos.
*Pauta dos trabalhadores*
Praticamente nenhuma das mudanças propostas pelos trabalhadores foi aceita, como as novas cláusulas de teletrabalho e de Inteligência Artificial, além de alterações para apoio a funcionários e aos pais ou responsáveis de pessoas com deficiência, no percentual para ocupação de cargos por concursados, entre outras.
A empresa acatou parcialmente a proposta de divisão das férias em até 3 períodos, desde que não inferiores a 5 dias, mas a cláusula demandará um parecer jurídico da empresa, uma exigência feita pela Sest.
Vale registrar que, em relação à regulamentação do uso de Inteligência Artificial, a empresa promete constituir um grupo de trabalho, com participação dos trabalhadores, para discutir propostas.
*Condicionamento*
Ainda em relação aos reajustes salariais e de benefícios, a EBC e a Sest/MGI condicionam os valores propostos à assinatura do ACT até 31 de dezembro deste ano, uma pressão inaceitável diante do fato de que a empresa levou quase dois meses para apresentar a primeira contraproposta.
Apesar da reunião com os sindicatos ter ocorrido na quarta-feira, a proposta só foi apresentada oficialmente, por escrito, na tarde desta quinta-feira (28), e o texto segue em análise pelas entidades, para verificar outros pontos problemáticos e que merecem a atenção da categoria.
*_Sindicatos dos Radialistas DF, SP e RJ_*
*_Sindicatos dos Jornalistas DF, SP e Rio_*
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