Novo acordo traz reajustes em salários, benefícios e ampliação de direitos.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) comunicou aos sindicatos que representam os/as trabalhadores/as da empresa, nesta quarta-feira (29), a manifestação favorável da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/MGI) à proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026 que havia sido negociada pelas entidades e aprovada em Assembleia Nacional Unificada de empregados/as, no último dia 14 de janeiro.
Com isso, o texto poderá ser assinado entre as partes, para entrar em pleno vigor. A data de assinatura do ACT, que terá validade de dois anos (2024-2026), está marcada para esta sexta-feira (31), às 17h, em reunião presencial, na sede da empresa, em Brasília.
A expectativa dos sindicatos é que a empresa, a partir de agora, dê rápido andamento aos cálculos de reajustes salariais e de benefícios, bem como os retroativos, para que possam ser incluídos já na folha salarial de fevereiro, paga em março.
Os sindicatos pediram que o benefício do Auxílio-Alimentação possa ser antecipado e pago ainda durante o mês de fevereiro, antecipação ocorrida em acordos anteriores. Vale lembrar que todos os reajustes são retroativos ao dia 1º de novembro de 2024, que é a data-base do ACT da EBC.
Principais pontos do ACT
Aprovado por ampla maioria dos/as trabalhadores/as, sendo 214 votos favoráveis, 59 contrários e 4 abstenções, no dia 14 de janeiro, o texto final do novo ACT prevê que salários e o Auxílio Creche serão ser reajustados em 80% do INPC (3,68%), retroativamente à 1º de novembro do ano passado. Em novembro de 2025, o reajuste de todos os benefícios será de 100% da inflação acumulada ao longo do ano.
Apesar da proposta da EBC não ter contemplado toda a inflação do período em salários e todos os benefícios, o Vale Alimentação e o auxílio para pessoa com deficiência vão subir bem acima do aumento anual de preços. O Vale Alimentação terá um aumento nominal de 18%, recuperando parte das perdas dos últimos anos, chegando a R$ 1.414,99. Para viabilizar um reajuste maior, o valor do ticket extra (13º), que estava originalmente previsto na proposta, foi diluído no valor mensal recebido pelos trabalhadores ao longo dos próximos dois anos, elevando significativamente o patamar do benefício. Com isso, o aumento efetivo é de 13%.
Já o auxílio PCD chegará a R$ 1.176,25, um crescimento de 20%. Os trabalhadores PCDs da empresa também poderão ter redução de 25% da jornada de trabalho sem redução de salário. Aqueles que já possuem, por força de decisão judicial, uma redução de jornada maior do que essa, manterão o benefício mais vantajoso.
Outra vitória foi a ampliação do teto do complemento previdenciário, que agora será de R$ 8.294,40.
O novo ACT prevê também a possibilidade de redução do intervalo intrajornada para 30 minutos, mediante acordo com a chefia, e a divisão das férias em até 3 períodos com no mínimo 5 dias. As duas medidas garantem maior flexibilidade e conveniência aos trabalhadores.
Houve ampliação na cláusula que prevê abono de falta em caso de acompanhamento de parentes em consultas médicas e também em casos de tratamentos terapêuticos suplementares, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicoterapia, nutricionista, entre outros.
Foi conquistada ainda uma inédita redução de jornada sem redução de salário para pais de crianças recém-nascidas até os 6 meses de idade, uma vitória que incentiva a paternidade participativa. Infelizmente, a SEST/MGI não aceitou a reivindicação de estender o mesmo benefício para mães até os 24 meses de idades do bebê, como é recomentado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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