O impacto da reforma foi grande. Os transtornos para trabalhadores e trabalhadoras, com a flexibilização da legislação trabalhista, acontecem até hoje, ou seja, somos reféns da flexibilização, que permitiu: intervalos interjornada, parcelamento de férias, possibilidade de jornadas de trabalho mais extensas, criação de novas modalidades de trabalho – como o trabalho intermitente, por exemplo, com o acordado sobre o legislado que causa insegurança jurídica, a desobrigação das entidades sindicais homologarem as demissões e o fim do Imposto Sindical obrigatório.
Seguramente, o impacto da pejotização para os jornalistas foi devastador e quase pôs fim a nossa categoria, imprescindível e necessária aos brasileiros, ao país e à Democracia. Portanto, nós, jornalistas, precisamos travar essa batalha contra a pejotização que aguarda julgamento no STF. Todos os processos que tratam do tema, que afetam milhares de ações de vínculo empregatício na Justiça do Trabalho, expõem o grande embate entre o STF e a Justiça do Trabalho.
A queda de braço entre Justiça do Trabalho e STF, que suspendeu todas as ações que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, ainda não tem data para ser julgada pelo Supremo; pode ocorrer neste semestre, mas o tema não pode ser matéria apenas da Justiça do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, precisa ser amplamente debatido por empregados, sindicatos, patrões, pesquisadores, academia e demais representações de trabalhadores e trabalhadoras. Para além dos impactos que ela tem causado e causará, caracteriza-se num ataque frontal à CLT e aos direitos arduamente conquistados.
Numa canetada, o STF pode acabar de vez com os direitos trabalhistas como: férias, gratificação de férias, 13º salário, licença maternidade, paternidade, adicional de insalubridade e periculosidade, pagamento de horas extras, aviso prévio, vale transporte, seguro desemprego e FGTS – todos esses direitos podem acabar através da pejotização irrestrita. Portanto, essa luta é dos jornalistas, das jornalistas e de todos nós, trabalhadores e trabalhadoras, independentemente da categoria. A CUT se levantou, entrou como amicus curiae no STF para ser parte nesta ação e se manifestar em defesa dos direitos da Classe Trabalhadora. Mas todos os sindicatos, federações e confederações precisam se levantar também contra a pejotização, perigo e risco de morte aos direitos trabalhistas no Brasil.
