Deputados aprovam Comissão Estadual da Verdade

Foi aprovada na Assembleia Legislativa, por 49 votos a 2 (Flavio Bolsonaro, PP, e Édino Fonseca, PEN), a criação da Comissão Estadual da Verdade. Bandeira antiga dos movimentos sociais, a constituição do grupo agora caberá ao governo do Estado – que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o Projeto de Lei 889-A/11.
A comissão, de acordo com o texto aprovado na Alerj, tem prazo de dois anos para reunir documentos e informações e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade, criada em maio pelo governo federal.
Ao executivo fluminense cabe indicar os sete nomes, “de reconhecida idoneidade e conduta ética”, que vão compor o grupo. Entre as atuações da comissão estadual, aponta o projeto, está: esclarecer fatos de violações dos direitos humanos na época da ditadura militar; identificar e tornar públicos os locais e as instituições relacionados à violência no período; requisitar informações e documentos e realizar audiências públicas. Confira a íntegra do texto aqui.
“Com a comissão, os mandantes das atrocidades realizadas na ditadura devem ter seus nomes divulgados”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT), durante a sessão que votou o projeto, na última quarta-feira (17/10). Ele respondeu a uma emenda de Flavio Bolsonaro, derrubada em plenário, que buscava garantir o sigilo dos criminosos que torturaram e mataram em nome do Estado.
“Esta é a Comissão da Calúnia, pois é parcial e só vai ouvir um lado. Busquei dar equilíbrio com minhas emendas”, justifica Bolsonaro.
Durante a votação, Marcelo Freixo (PSol) lembrou que a comissão é importante também para garantir que os anos de chumbo não retornem mais. “A ditadura militar não foi só violenta, foi muito (violenta). É fundamental a busca da verdade para que isso não volte a se repetir. Não é só olhar para trás”, expôs o deputado.
São autores do Projeto de Lei que criou a comissão Gilberto Palmares (PT), Paulo Ramos (PDT), Graça Matos (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB).
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro recebe com entusiasmo a criação da Comissão Estadual da Verdade e espera que o grupo, ao ser constituído, ajude a esclarecer os crimes cometidos pela ditadura militar – muitos deles contra profissionais da imprensa. O Sindicato ainda se coloca à disposição para auxiliar no resgate da memória e na busca por justiça nos casos de tortura e assassinato de jornalistas.
Foto: Ruano Carneiro/Alerj