No aguardo: Projeto de Lei do Diploma na fila da Alerj

O Projeto de Lei 518/2011, que estabelece que as vagas em concursos públicos do estado para o cargo de jornalista sejam ocupadas por profissionais com graduação em Jornalismo, pode finalmente chegar ao plenário da Assembleia Legislativa (Alerj). A luta, no entanto, para que o texto seja aprovado conforme a demanda da categoria, e ainda neste ano, será mais do que árdua – e dependerá de muita mobilização.
Em 2012, o PL ganhou emendas do deputado Luiz Paulo (PSDB) que modificam totalmente o teor da matéria. No entendimento do parlamentar, usando citação do ministro Gilmar Mendes, “em se tratando de jornalismo (…) o Estado não está legitimado a estabelecer condicionamentos e restrições quanto ao acesso à profissão e respectivo exercício profissional”. O parlamentar entende, inicialmente, que basta o diploma de qualquer curso universitário para ocupar o cargo de jornalista no serviço público.
A batalha agora é para, no plenário da Alerj, derrubar as emendas e aprovar o texto original, conforme proposto pelos deputados Alessandro Calazans (PMN, atualmente prefeito de Nilópolis) e Inês Pandeló (PT).
“É muito importante os jornalistas concursados terem capacitação técnica. E o diploma de Jornalismo é a base fundamental para essa capacitação”, expõe a deputada, em entrevista ao site Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio. “O diploma é a base e o serviço público tem de que ser de qualidade”, completa.
Diversas cidades e estados brasileiros já têm essa lei do diploma de jornalismo em vigor. O primeiro estado a aprová-la foi o Rio Grande do Sul, seguido de Santa Catarina.
O Sindicato dos Jornalistas entregará, durante reunião em fevereiro, subsídios e modelos desses projetos ao vereador Reimont (PT) para que a matéria possa ser avaliada também na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, com o objetivo de tornar lei a exigência de curso superior em Jornalismo para os cargos de jornalistas no serviço público do município.
Em paralelo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Diploma, depois de aprovada em dois turnos com ampla maioria no Senado, aguarda pareceres para ir à votação na Câmara dos Deputados.