BRASÍLIA – A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados foi palco, nesta terça-feira, de uma mobilização histórica em homenagem ao Dia do Jornalista (7 de abril). A audiência pública, requerida pelo deputado Léo Prats (União-BA), extrapolou o caráter comemorativo para se tornar um grito de urgência pela valorização profissional e pela proteção da categoria diante da precarização e da desinformação.
Nas intervenções feitas pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a presidenta Samira Castro destacou “que o jornalismo vive sob ataque constante, não apenas físico, mas em sua dignidade”. Ela enfatizou a necessidade de combater a “pejotização” fraudulenta — que hoje atinge cerca de 35 mil profissionais registrados irregularmente como MEIs — e cobrou a remuneração por conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais.
O Diploma como Garantia de Qualidade
A urgência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Diploma foi um consenso entre os debatedores. Desde a decisão do STF em 2009, que extinguiu a exigência de nível superior, a emissão de registros profissionais tornou-se indiscriminada.
A jornalista e professora Rafiza Varão argumentou que o jornalismo deve ser encarado como um direito fundamental, indissociável do direito à informação previsto na Constituição de 1988. Para ela, a formação acadêmica é o que diferencia o interesse público do mero conteúdo comercial ou amador.
Desafios Econômicos e Violência de Gênero
A audiência também lançou luz sobre a realidade financeira da classe:
Piso Salarial: O apoio ao Projeto de Lei do Piso Salarial Nacional (de autoria do deputado Daniel Almeida) é visto como vital, dado que 40% dos jornalistas ganham até cinco salários mínimos, com muitos recebendo apenas o piso básico.
Ataques Misóginos: A deputada Erika Kokay (PT-DF) alertou para o recorte de gênero na violência contra a imprensa. Segundo ela, mulheres jornalistas são os alvos preferenciais de ataques fascistas e agressões que buscam silenciar a pluralidade de vozes.
Encaminhamentos e Resistência
Ao final do encontro, a deputada Erika Kokay propôs uma moção da comissão à Presidência da Câmara para que a PEC do Diploma e o projeto do piso salarial sejam pautados imediatamente.
A mensagem deixada pelas lideranças da FENAJ e pelos parlamentares foi de que a luta pelo diploma e pela dignidade salarial não é apenas uma demanda corporativa, mas uma salvaguarda para a própria soberania popular e para a verdade factual no Brasil.
