Empresas de assessoria têm medo da CLT?

Texto publicado originalmente na edição 38 (abril, 2013) do Lidão, informativo impresso do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio.
Em um universo de 173 jornalistas, empregados em nove das principais empresas de assessoria de comunicação da cidade do Rio de Janeiro, apenas 53,4% têm carteira assinada pelo contratante. Este número foi revelado por pesquisa realizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro entre o fim de 2012 e início de 2013 – um dos principais levantamentos já feitos no setor a partir do ponto de vista do trabalhador.
A pesquisa escancara e dá números à precarização nas relações de trabalho, como a contratação via sócio-cotista e pessoa jurídica, prática que caracteriza “fraude trabalhista” no entendimento do Ministério Público do Trabalho. Além disso, revela a dura realidade no quadro de benefícios e salários dos jornalistas em assessorias no Rio.
A prática da precarização não garante férias e décimo-terceiro salário ao empregado. A pesquisa revela que 27% dos entrevistados não recebem tíquete-alimentação. De acordo com o levantamento (confira quadro aqui), 45,3% responderam não ter direito a auxílio saúde oferecido pela empresa, e a 51,6% não é garantido vale-transporte. Os números vão servir para fortalecer e concentrar as reivindicações dos jornalistas durante negociações com as empresas do setor.
Como foi publicado na edição 36 (dezembro) do Lidão, foi preciso que o Sindicato dos Jornalistas entrasse com pedido de mesa-redonda no Ministério do Trabalho, em dezembro do ano passado, para que muitas das assessorias permitissem o acesso de representantes sindicais às redações para fazer a pesquisa. Mas antes mesmo de ser realizada a reunião mediada pela Superintendência do Trabalho, as assessorias mudaram de ideia e marcaram as visitas.
De acordo com as respostas dos jornalistas, a prioridade principal da categoria deve ser a busca por melhores salários – justamente uma das questões que, todo ano, atrasam a assinatura do acordo coletivo com o Sindicato Nacional das Empresas de Comunicação (Sinco).
O setor de assessorias cresceu 17% em 2012, de acordo com a Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), e o faturamento passou a ser de R$ 2 bilhões. No entanto, é o mesmo setor em que apenas 24,5% dos jornalistas recebem Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Só quatro das nove empresas pesquisadas pagam a PLR aos seus empregados.
Muitas questões que ficaram comprovadas no levantamento já estão há anos nos escaninhos de promotores da Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, como denúncias de precarização, por exemplo.
A pesquisa ouviu 173 jornalistas das seguintes empresas: FSB, Llorente & Cuenca, Approach, CDN, S2Publicom, Insight, Textual, Inpress Porter Novelli e Monte Castelo.