Mortes de jornalistas, casos de impunidade

A morte de Décio Sá (foto), do jornal Estado do Maranhão, na noite do dia 23 de abril, reforçou a sensação de que cada assassinato de jornalista no Brasil resulta em criminosos impunes. Poder financeiro e político, letargia policial e judicial. Os motivos do engessamento nas investigações são sempre os mesmos.
No caso do maranhense, suspeitos foram presos. Porém, os verdadeiros mandantes do crime – que ocorreu no dia em que Sá expôs em seu blog esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de seu estado – seguem distante das algemas e do cárcere. Assim, os quatro jornalistas executados no Brasil neste ano em função do exercício de sua profissão ainda não tiveram seus algozes presos e devidamente reconhecidos.
O caso do repórter cinematográfico Gelson Domingos segue o mesmo caminho. Gelson foi morto com um tiro de fuzil quando fazia imagens de operação policial no Rio, em novembro do ano passado, para a TV Bandeirantes. Até agora ninguém foi preso.
“Em abril, protocolamos um ofício na Polícia Civil em busca de informações sobre o caso”, destaca a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass. Antes disso o Sindicato fez diversas tentativas de contato, sem retorno, com a Delegacia de Homicídios. Por mais que busque informações, a família do jornalista também não tem conhecimento sobre as investigações. O receio é de engavetamento.
Para encarar a impunidade nos crimes contra profissionais da imprensa, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) luta pela aprovação, no Congresso Nacional, de projeto que garante a federalização da apuração dos crimes contra jornalistas, com a Polícia Federal na dianteira das investigações desses casos.
“A maioria dos crimes contra jornalistas tem fundo político”, lembra Celso Schröder, presidente da Fenaj. Como nos casos de Décio Sá e de Mario Randolfo Lopes – assassinado em fevereiro deste ano em Barra do Piraí, Sul do Estado do Rio. As denúncias que ambos faziam, em seus respectivos blogs, envolvendo figuras influentes da política local os colocaram como alvos.
Para o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Moreira, a situação é “grave”, mas ainda não seria resolvida com a proposta de federalização. “O Brasil já tem em seu Código Penal garantias de punição”, aponta ele. “Porém, se a impunidade continuar e as policias locais não tiverem o empenho necessário para investigar os crimes contra jornalistas, aí sim seria o caso da federalização”, completa Moreira, que é representante do International News Safety Institute (Insi) no País.
Após a morte de Décio Sá, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota, assinada por seu presidente, Maurício Azêdo, afirmando que “a impunidade desses criminosos constituirá estímulo a novos crimes contra jornalistas”. A ABI ainda fez um apelo à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que a Polícia Federal “não permaneça indiferente diante de tal brutalidade”.
Para a Fenaj, o combate a estes crimes exige esforços também dos veículos de comunicação — nos casos em que o jornalista trabalha para uma empresa, defende Schroder. “E isso se faz garantindo mecanismos mais eficazes de proteção ao profissional e também aos seus familiares”.
No Rio de Janeiro, por exemplo, durante as negociações para a convenção coletiva deste ano, os veículos de comunicação se recusam a incluir no documento cláusulas que garantem proteção à categoria, como obrigatoriedade do fornecimento de colete à prova de balas e carros blindados, durante pautas em áreas de risco.
Pistolagem
Chico Sá era um jornalista com fontes exclusivas. Seu blog repercutia não só no Maranhão mas também no cenário político nacional. Ele foi executado por dois homens em um bar de São Luís com seis tiros de pistola, do tipo que deveria ser usado apenas pelas Forças Armadas. Os criminosos se aproximaram de motocicleta e um deles atirou no jornalista pelas costas.
“As autoridades chegaram logo ao local, estão se empenhando para esclarecer o crime”, afirma o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão, Leonardo Monteiro. “Mas sentimos que no geral predomina mesmo a impunidade”. Leonardo foi colega de Sá no jornal Estado do Maranhão.
Jornalistas do Norte e Nordeste destacam as ações de pistoleiros sobre a imprensa. E este fato é potencializado com a conivência, muitas vezes, das autoridades locais – quando os criminosos e o poder são as mesmas pessoas. “Basta um latifundiário sentir-se ameaçado que imediatamente ocorre censura aos veículos e, depois, a morte”, expõe a presidente em exercício do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Samira de Castro.
Impunidade
Na contabilidade fúnebre da imprensa brasileira neste ano, foram seis mortes de jornalistas. Quatro destes assassinatos têm vínculos diretos com a função do profissional. Além de Décio Sá e Mario Randolfo, estão na lista Laécio de Souza e Paulo Roberto Rodrigues.
Laécio foi assassinado em Simões Filho, na Bahia, em janeiro. Ele trabalhava num programa político em uma rádio de Camaçari e foi atingido por três tiros. Paulo Roberto, conhecido também como Paulo Rocaro, foi alvejado em Ponta Porã, cidade do Mato Grosso do Sul que faz divisa com o Paraguai. Ele era editor-chefe do Jornal da Praça.
Todos esses crimes seguem impunes, ainda sem julgamento dos suspeitos. Enquanto isso, em 2012 os índices de violência contra jornalistas igualam o Brasil ao México, considerado o país mais perigoso para o trabalho dos profissionais da imprensa.
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