Campanha salarial: emissoras de rádio e TV insistem em piso abaixo da lei e em parcelar retroativo

Negociação não é imposição. Costurar acordos entre empresas e trabalhadores exige flexibilidade mútua em busca de consensos. Mas não é isso que se vê da parte do patronato de rádio e tv na forma como se conduz na campanha salarial 2015. A cada rodada de negociação, a proposta dos patrões só tem piorado.
Nesta quinta-feira (18/06), as empresas apresentaram proposta na qual insistem em reajustar todas as cláusulas apenas pelos 7,13% do INPC e ainda pagar parcelado o valor retroativo à data base (1° de fevereiro) em até quatro vezes. Não bastasse isso, os patrões ainda tentam impor um valor de piso bem abaixo dos R$ 2.432,72 recém-conquistados na Lei do Piso Regional. O Sindicato esclareceu aos patrões que não seria justo abrir mão do novo parâmetro legal para o valor do piso.
O número de parcelas do retroativo aumentaria de acordo com o tamanho da empresa, segundo a mais recente versão da proposta patronal. As redações com até nove jornalistas poderiam quitar o valor em até quatro vezes. Já as que empregam de 10 a 99 profissionais teriam até três meses para pagar o retroativo. Nas empresas com mais de 100 jornalistas, o pagamento seria feito em duas vezes. Na proposta anterior, os patrões previam pagamento em duas parcelas para todas as empresas.
Em vez dos R$ 2.432,72 previstos na lei do piso regional, as empresas de radiodifusão querem pagar R$ 1.607 (TV) e R$ 1.446 (rádio) para jornadas de cinco horas. De acordo com a CLT, piso determinado em convenção coletiva vale mais que o fixado em lei. Nesse caso, o reajuste aplicado foi o mesmo dos salários: 7,13%.
A proposta patronal também reajuste em 7,13% – porém, sem o pagamento do valor retroativo a fevereiro – o tíquete alimentação, o auxílio-creche, o reembolso funeral e o seguro de vida. Foi mantida a fórmula escalonada para o pagamento da PLR, apenas reajustada pelo INPC.
Na mesa com o patronato de radiodifusão, o Sindicato se contrapôs à lógica da imposição e lembrou que a categoria dos jornalistas tem procurado contribuir para garantir uma negociação de fato. Na última assembleia, os jornalistas já concordaram em abrir mão do aumento real e aceitaram o reajuste pelo INPC em vez do IPCA-Rio (8.9%). Desde fevereiro, os patrões não avançaram um milímetro em qualquer melhora das condições oferecidas aos jornalistas. E assim mesmo se negaram a aceitar a mediação na campanha do Ministério Público do Trabalho, medida proposta pelo Sindicato.
O Sindicato envia ao Ministério Público do Trabalho nesta quinta-feira o primeiro relatório de monitoramento da campanha salarial. O órgão vai fiscalizar possíveis violações cometidas pelas empresas, como práticas antissindicais.
A contraproposta das empresas de rádio e TV será analisada pelos jornalistas em assembleia marcada para esta segunda-feira (22/06), em duas sessões: uma às 11h, na sede do Sindicato (Rua Evaristo da Veiga 16, 17º andar , no Centro) e outra às 21h no restaurante Enchendo Linguiça (Avenida Mem de Sá 132, Lapa). Essa será a oitava assembleia da campanha salarial, que começou em novembro passado.
Jornais e revistas
A assembleia também apreciará a contraproposta das empresas de jornais e revistas. Nesse segmento, os patrões propuseram duas alternativas para o reajuste e o piso. Uma fixa a correção dos salários em 7,13%, relativo ao INPC, mas com piso de R$ 1.550 para jornadas de cinco horas – valor R$ 932,72 inferior ao piso regional. A outra proposta prevê reajuste de 7,13% para quem ganha até R$ 5.000 e um adicional de R$ 356,50 para os salários superiores. Por essa alternativa, não seria fixado piso na convenção – valendo, na prática, o piso regional. O reajuste retroativo a fevereiro seria pago em parcelas nas duas alternativas.