Documentos necessários para homologação de rescisões de contrato de trabalho
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – 05 (cinco) vias;
- CTPS (Carteira de Trabalho) original – Atualizada com Dissídios, Leis e demais anotações;
- Ficha de Registro ou Livro de Empregados, devidamente atualizado, conforme CTPS;
- Comprovante de pagamento – Cheque Administrativo ou depósito bancário na conta do empregado;
- Aviso Prévio ou Pedido de Demissão em 03 (três) vias;
- Carta de Preposto;
- Extrato Analítico atualizado do FGTS;
- Cópia das Guias de recolhimento: GRFF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS + Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório. em 03 (três) vias, devidamente quitadas e a chave para saque do FGTS;
- Cópia das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical dos últimos 05 (cinco) anos e a relação de funcionários;
- Formulário SD/CD (Requerimento de Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa) corretamente preenchido (assinado/carimbado);
- Exame Demissional em 03(três) vias;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário atualizado;
- Cópia da CTPS das folhas da foto, qualificação civil, contrato de trabalho e folhas da projeção do aviso prévio;
- Cópia da Identidade
- Cópia do CPF
- Cópia do comprovante de residência
- Cópia dos 03 últimos contracheques
PARA HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES é necessário marcação prévia por telefone: (21) 3906-2450
OBS.: NÃO SERÃO ACEITAS RESCISÕES SEM OS DOCUMENTOS ACIMA.