- Justiça garante reposição da inflação com 1% de aumento real nos salários
- Piso do segmento é de R$ 2.432,72 para jornadas de cinco horas
- PLR e demais cláusulas econômicas terão reajuste de 7,13%
- Decisão pode destravar negociações no segmento de jornais e revistas
Vencemos! Os jornalistas de rádio e TV do Rio terão reajuste salarial de 7,13% com mais 1% de aumento real e não poderão trabalhar recebendo menos que R$ 2.432,72 para jornadas de cinco horas, decidiu nesta terça-feira (15/12) a Câmara de Dissídios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A decisão foi tomada por unanimidade pelos sete desembargadores e vale imediatamente após a publicação em Diário Oficial. Ainda cabe recurso, mas as empresas que não se adequarem estarão infringindo decisão judicial.
Além do reajuste com aumento real e o reconhecimento do piso da lei, os jornalistas do segmento de rádio e TV terão ainda reposição de 7,13% em todas as demais cláusulas econômicas, como a Participação de Lucros e Resultados/Abono e os auxílios de transporte e alimentação.
Ao acolher o pedido de dissídio do Sindicato feito à revelia dos patrões, os desembargadores entenderam, a partir das provas apresentadas e de parecer do Ministério Público do Trabalho, que as empresas criaram obstáculos à livre negociação – utilizando inclusive, práticas antissindicais. Após a decisão pelo julgamento do dissídio, os magistrados seguiram o entendimento da relatora do processo, que acolheu as propostas da Procuradoria do Trabalho e garantiu a vitória aos trabalhadores.
O Sindicato espera que a decisão do TRT ajude a destravar as negociações no segmento de jornais e revistas. Nesta semana, antes mesmo do julgamento do dissídio, a diretoria solicitou à Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-RJ) a mediação das negociações com os patrões em mesa redonda.
Mobilização nesta quinta contra nova ofensiva dos patrões
O momento é de comemoração, mas também pede cautela e mobilização da nossa categoria, pois as empresas estão se articulando para retirar os jornalistas da Lei do Piso Regional de 2016. Representantes patronais estiveram na última reunião do Conselho Estadual de Trabalho e Renda para fazer lobby contra a permanência dos jornalistas no texto do projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa. É por isso que o Sindicato convoca toda a categoria a participar de um ato na Secretaria de Trabalho e Renda nesta quinta-feira (17/12), a partir das 14h30, para dizer que somos contra esse retrocesso. A Setrab fica na Avenida Nilo Peçanha 50, 33º andar, no Centro.