Precarização, terceirização ilícita e fraude na legislação trabalhista. Este o lamentável cenário construído pela RecordTV nas relações trabalhistas com os jornalistas, de acordo com denúncias enviadas pelos profissionais ao Sindicato. As reclamações dos trabalhadores não vêm de agora e tiveram início com as alterações nas escalas de folga, no último trimestre de 2025. De lá para cá a situação só piorou.
Em resposta às denúncias dos jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro enviou no dia 5 de março ofício à direção de Recursos Humanos da emissora exigindo esclarecimentos imediatos acerca de violações de direitos da categoria com relação à gestão de pessoal e contratação de serviços.
O quadro de abuso e precarização da atividade jornalística por parte da RecordTV, apontam as seguintes infrações:
– utilização de profissionais sob o regime de Pessoa Jurídica (MEI) para o exercício de funções que, por natureza, exigem subordinação, habitualidade e pessoalidade – elementos configuradores do vínculo empregatício nos termos da CLT.
– contratação de “cinegrafistas” (frequentemente registrados como técnicos auxiliares) para exercerem a função privativa de Repórter Cinematográfico
– utilização de mão de obra precarizada, via ME, na qual esses profissionais recebem valores salariais bem abaixo daqueles sob a regime de CLT, gerando assim um ambiente de instabilidade com a ameaça permanente de demissão em massa na troca de profissionais qualificados por mão de obra precarizada.
No ofício, o SJPMRJ deixa claro que não hesitará em acionar o Ministério Público do Trabalho para realização de uma fiscalização rigorosa e ação de Medidas Judiciais cabíveis para garantir a integridade dos direitos trabalhistas.
Na busca por entendimento, o Sindicato pede também no ofício uma reunião urgente com o RH da emissora e da empresa responsável pela contratação dos profissionais no regime de Pessoa Jurídica.
