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CARTA DA ABEJ À SOCIEDADE BRASILEIRA: Em defesa da Educação, do Jornalismo e da Democracia

A Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ) dirige-se à sociedade brasileira e, especialmente, às suas associadas e associados, professoras e professores, pesquisadoras e pesquisadores, estudantes e jornalistas diante de um dos momentos mais importantes da vida democrática do país: a eleição para a Presidência da República.

Uma eleição presidencial não se limita à escolha de quem ocupará o Palácio do Planalto. Ela define prioridades, orienta políticas públicas e determina a destinação de recursos que afetam diretamente a Educação e a Ciência brasileiras. Suas consequências chegam às universidades públicas e privadas, aos institutos federais, ao financiamento da pesquisa, às bolsas de graduação e pós-graduação, às políticas de acesso e permanência estudantil, à valorização docente, à autonomia universitária e à liberdade acadêmica.

Para o ensino de Jornalismo, essas questões são fundamentais. Formar jornalistas requer instituições de ensino fortalecidas, professoras e professores valorizados, pesquisa financiada, liberdade para ensinar e investigar, pluralidade de pensamento e garantia do direito à informação. Requer, sobretudo, uma sociedade democrática na qual o Jornalismo possa exercer plenamente sua função pública.

Por isso, a ABEJ entende que não deve se omitir.

Nosso Estatuto estabelece entre as finalidades da Associação colaborar para o aprimoramento e o desenvolvimento da formação jornalística universitária no Brasil, estimular o aperfeiçoamento das ações pedagógicas e contribuir para o desenvolvimento das instituições democráticas, promovendo a liberdade de pensamento e de expressão, o direito à informação e o livre exercício da Comunicação.

Manifestar-se quando esses princípios estão em discussão não representa, portanto, afastamento das finalidades da ABEJ. Ao contrário, significa assumir publicamente os compromissos que justificam a existência de nossa Associação.

A experiência de 2019 a 2022 não pode ser esquecida

A preocupação da ABEJ com a possibilidade de retorno de um projeto de extrema direita alinhado às políticas implementadas durante o governo de Jair Bolsonaro não se sustenta apenas em diferenças ideológicas. Há uma experiência histórica recente e dados concretos sobre seus impactos na Educação brasileira.

O estudo Política Educacional no Governo Bolsonaro: análise e impactos, fundamentado em dados de fontes como MEC, Inep e OCDE, registra que o orçamento do Ministério da Educação caiu, em termos nominais, de R$ 122,2 bilhões em 2019 para R$ 104,7 bilhões em 2021. Nas universidades federais, o corte orçamentário chegou a 19,9% em 2021 em comparação com 2019, atingindo manutenção, infraestrutura, pesquisa e extensão. Mais de 70% das universidades federais relataram dificuldades financeiras graves naquele ano.

Na educação básica, o estudo aponta redução de 18,2% no orçamento do Programa Nacional do Livro Didático entre 2019 e 2021. A taxa de abandono escolar no ensino médio passou de 8,2% em 2018 para 10,5% em 2022. Esses números representam estudantes com maiores dificuldades para permanecer na escola, pesquisadores com atividades comprometidas e instituições educacionais submetidas a restrições para cumprir suas funções.

O ensino superior privado, responsável pela maior parte das matrículas de graduação no Brasil e por parcela expressiva da formação em Jornalismo, também vivenciou a retração de importantes mecanismos de acesso e financiamento. Dados do Censo da Educação Superior de 2021 mostraram que apenas 38,1% das 6,9 milhões de matrículas privadas contavam com algum tipo de financiamento, menor proporção desde 2013. Fies e Prouni chegaram aos menores níveis de matrículas em uma década. Embora esse cenário também resulte de fatores anteriores ao governo Bolsonaro e tenha sido agravado pela pandemia, os dados demonstram a necessidade de políticas públicas permanentes de acesso e permanência para estudantes das instituições privadas.

A Educação Superior brasileira não se divide, para a ABEJ, entre uma parte que merece ser defendida e outra que pode ser ignorada. O ensino de Jornalismo acontece em universidades públicas, comunitárias e privadas. Defender a qualidade da formação significa defender condições adequadas de ensino, pesquisa, extensão e permanência estudantil em todo o sistema.

Também não podemos ignorar os tensionamentos ocorridos naquele período nas relações do governo federal com universidades, pesquisadores e instituições científicas. O ensino superior e a Ciência precisam de autonomia, financiamento, pluralidade e liberdade para produzir conhecimento, inclusive aquele que questiona governos, instituições e poderes constituídos.

Propostas atuais também exigem atenção

Essa preocupação se amplia diante da proposta do candidato Flávio Bolsonaro de retirar as universidades públicas federais da estrutura do Ministério da Educação (MEC) e vinculá-las ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Uma mudança dessa dimensão não pode ser entendida como simples reorganização administrativa. As universidades são instituições de Educação Superior, estruturadas sobre a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Retirá-las do MEC pode fragmentar essa concepção, criar incertezas sobre financiamento e sobre a articulação das políticas de graduação e pós-graduação e favorecer uma compreensão excessivamente produtivista da universidade, orientada prioritariamente pela inovação tecnológica e pelas demandas imediatas do mercado.

Essa perspectiva preocupa particularmente áreas como as Ciências Humanas e Sociais, a Comunicação e as Artes, cuja relevância pública não pode ser avaliada exclusivamente por critérios de produtividade econômica ou aplicação tecnológica.

Para a ABEJ, esse debate atinge diretamente o ensino de Jornalismo. Não defendemos uma formação meramente tecnicista. Formar jornalistas significa desenvolver competências profissionais, mas também capacidade crítica, responsabilidade social e compreensão da História, da Política, da Economia, da Cultura, da Ciência, da ética, da democracia, da liberdade de expressão e do direito à informação.

Defender universidades fortes, plurais, multidisciplinares e autônomas é, portanto, também defender o Jornalismo.

Há diferenças concretas desde 2023

A ABEJ reconhece que a Educação brasileira continua enfrentando problemas estruturais e que o atual governo não solucionou todas as dificuldades das universidades, da pesquisa e da formação superior. As instituições federais ainda reivindicam financiamento compatível com suas necessidades, e muitos estudantes continuam enfrentando dificuldades para ingressar e permanecer no ensino superior.

Reconhecer essas limitações é necessário à independência de uma entidade acadêmica.

Isso, entretanto, não significa ignorar diferenças concretas entre os projetos em disputa.

Desde 2023, ocorreram iniciativas de recomposição e fortalecimento das políticas educacionais e científicas. Em 2023, foram destinados R$ 1,7 bilhão adicional às universidades federais. Em 2026, o governo federal recompôs R$ 977 milhões para a Educação, incluindo R$ 332 milhões para universidades federais, R$ 156 milhões para institutos federais e R$ 230 milhões para a Capes.

No campo da permanência estudantil, o programa Pé-de-Meia alcançou milhões de estudantes da educação básica. Também houve expansão de cargos nas universidades e institutos federais, incluindo 3.800 cargos de professor do magistério superior, além de novos postos docentes e técnicos na Rede Federal.

A retomada do planejamento educacional de longo prazo e a ampliação das políticas de Ciência e pesquisa também representam uma mudança de direção. São iniciativas que não encerram os problemas da Educação brasileira, mas demonstram uma orientação distinta daquela experimentada entre 2019 e 2022.

A ABEJ continuará cobrando mais recursos para a Educação e a Ciência, valorização dos profissionais, ampliação da assistência estudantil, fortalecimento das universidades e políticas de democratização do acesso ao ensino superior público e privado.

Apoiar um projeto político não significa conceder-lhe um cheque em branco.

Nossa escolha é pela Educação e pela Democracia

É a partir desses princípios, da experiência recente e das diferenças entre os projetos apresentados ao país que a Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo manifesta seu apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Não fazemos essa manifestação em nome de unanimidades inexistentes. A ABEJ reúne professoras e professores, pesquisadoras e pesquisadores e profissionais com diferentes trajetórias e posições políticas e respeita integralmente a liberdade de consciência e de voto de cada associada e associado.

Nosso posicionamento é institucional e está relacionado às finalidades que orientam a Associação.

Entre um projeto alinhado a políticas que foram acompanhadas por cortes expressivos na Educação e nas universidades, retração de mecanismos de acesso ao ensino superior e tensionamentos com instituições acadêmicas, e outro que, apesar de suas limitações e da necessidade de permanente cobrança, vem adotando medidas de recomposição de recursos, fortalecimento da pesquisa, expansão educacional e permanência estudantil, consideramos que o segundo está mais próximo dos princípios defendidos pela ABEJ.

Por essa razão, defendemos a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Nosso apoio está acompanhado de reivindicações claras. Defendemos financiamento público estável e suficiente para a Educação e a Ciência; universidades públicas fortes e autônomas; políticas de acesso e permanência no ensino superior público e privado; valorização docente; fortalecimento das agências de fomento e das bolsas de pesquisa; respeito à autonomia e à liberdade acadêmica; formação superior em Jornalismo de qualidade; defesa do direito à informação e da liberdade de expressão; e garantia das condições necessárias ao pleno exercício profissional do Jornalismo.

Jornalismo, Educação e Democracia são inseparáveis

A democracia precisa de Jornalismo. E o Jornalismo de qualidade precisa de Educação de qualidade.

Uma sociedade que enfraquece suas instituições de ensino, desvaloriza a Ciência, restringe a pesquisa ou compromete a liberdade acadêmica também reduz sua capacidade de formar jornalistas preparados para investigar, fiscalizar os poderes, enfrentar a desinformação e fornecer à população informação de interesse público.

É por isso que esta eleição também diz respeito ao futuro do ensino de Jornalismo no Brasil.

A ABEJ conclama suas associadas e associados e toda a comunidade acadêmica e profissional do Jornalismo a participarem do processo eleitoral de maneira consciente, crítica, democrática e responsável.

Que nossa escolha considere não apenas os próximos quatro anos, mas a Educação, a Ciência, o Jornalismo e a democracia que queremos legar às próximas gerações.

Nossa escolha é pela Educação.
Nossa escolha é pela Ciência.
Nossa escolha é pela liberdade de ensinar, pesquisar, informar e comunicar.
Nossa escolha é pelo Jornalismo profissional e de qualidade.
Nossa escolha é pela Democracia.

Por esses princípios, a Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo manifesta seu apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE JORNALISMO — ABEJ
Diretoria Executiva — Gestão 2026–2028

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