O feminicídio no Brasil — o homicídio de mulheres motivado por sua condição de gênero, registrou em 2025 um recorde de 1.571 mortes, mantendo uma tendência de alta. Cerca de 80% dos crimes são cometidos por parceiros ou ex-companheiros, ocorrendo majoritariamente dentro da residência da vítima.
As causas do feminicídio no Brasil estão enraizadas na desigualdade de gênero, no machismo estrutural, na cultura de posse e controle sobre as mulheres, ou na misoginia – conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres por causa de seu gênero
Portanto, reveste-se de suma importância o PL da Misoginia (PL 896/2023), que se encontra em votação no Congresso. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em março. Na Câmara, tramita em regime de urgência sob relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A questão é central para pôr fim a essa verdadeira barbárie contra as mulheres e o Sindicato dos Jornalistas do Profissionais Município do Rio de Janeiro não poderia estar ausente das discussões sobre o tema e seu engajamento na luta pela aprovação do PL 896/2023.
Dessa forma, o Sindicato realiza na próxima terça-feira (18/8), às 17h30, na sua sede – Rua Evaristo da Veiga, 16/17º andar, no auditório João Saldanha, o debate “A importância do PL da Misoginia”, que contará a participação da deputada do Psol/RJ, Talíria Petrone, a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT/RJ, Andrea Matos, a pesquisadora do NetLab UFRJ, Luciane Belin, e a presidenta do SJPMRJ, Virgínia Berriel. A mediação ficará a cargo da diretora de Inclusão e Diversidade do SJPMRJ, Carol Barreto.
Com a aprovação do Projeto de Lei, o ódio, o desprezo e a discriminação contra as mulheres passam a ser criminalizados, com a conduta sendo equiparada aos crimes de racismo na Lei nº 7.716/1989. A medida cria ferramentas legais mais duras para punir discursos de ódio, assédio em redes sociais e incentivos à violência de gênero.
O QUE MUDA COM O PROJETO
- Tipificação penal: Reconhece oficialmente a misoginia como crime específico e não apenas como um detalhe do debate público ou mera opinião.
- Equiparação ao racismo: Insere a condição de mulher e o preconceito de gênero no escopo de leis punitivas severas, com penas previstas de reclusão e multa.
- Combate à violência digital: Visa conter grupos e fóruns na internet (a chamada “machosfera”) que lucram e se organizam para disseminar aversão e ataques contra mulheres.
Participe! A luta das mulheres é a luta de uma sociedade comprometida com a democracia.
