A luta pela volta da obrigatoriedade do diploma no exercício da profissão de jornalista não vem de agora. Há anos, desde o monumental equívoco de 2009, quando o STF derrubou a exigência de formação superior específica para a profissão, os jornalistas de todo o país, através de seus sindicatos e da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas, buscam incansavelmente pela reversão desse quadro perverso de desvalorização da categoria.
O tema voltou ao centro do debate político e jurídico no Brasil nos últimos dias após manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que sinalizaram apoio à rediscussão da regra e na sua regulamentação. Nesta quarta-feira (19/08), o decano da Corte, Gilmar Mendes, também se mostrou favorável à reabertura do debate sobre a exigência do diploma.
O fato é que graças a essa desregulamentação, que já dura 17 anos, a prática do jornalismo não obedece a qualquer parâmetro – uma verdadeira terra de aventureiros. Plataformas digitais, redes sociais, inteligência artificial generativa, deepfakes e desinformação em escala industrial criaram novos desafios para a identificação da origem, autenticidade e qualidade das informações que circulam na sociedade.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) atua ativamente ao lado da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e de outros sindicatos estaduais pela aprovação da PEC do Diploma (PEC nº 206/2012), que restabelece a obrigatoriedade da formação superior específica em Jornalismo.
Ações e Mobilizações
- Comitê Estadual: O SJPMRJ sediou e integrou o lançamento do Comitê Estadual em Defesa da PEC do Diploma no Rio de Janeiro para unificar forças em prol da pauta.
- Atividades de Rua e Atos Públicos: A diretoria do sindicato representa a categoria em manifestações públicas — como atos no Dia do Trabalhador e no Dia do Jornalista —, cobrando a votação urgente da emenda no Congresso Nacional.
- Diálogo com Parlamentares: O sindicato participa de caravanas de mobilização em Brasília e articula apoios com parlamentares para pressionar o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados a colocar a matéria em votação no plenário
Diante desse novo cenário, no qual se abrem perspectivas para reparação de uma medida que, infelizmente, contribui de forma decisiva para o quadro que temos hoje de desvalorização e precarização do trabalho dos e das jornalistas, se faz necessário o engajamento não só dos jornalistas mas de toda sociedade civil organizada, comprometida com uma informação ética, isenta, transparente e de acordo com os valores do Estado Democrático de Direito, na imediata revogação do Recurso Extraordinário (RE) 511961, que derrubou a exigência do diploma.
PEC DO DIPLOMA
. Nesse sentido, está hoje em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC do Diploma, parada há mais de 12 anos. Aprovada pelo Senado em 2012, ela retoma a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.
. Na Câmara, o texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2013 e, atualmente, consta como pronto para pauta no plenário, mas nunca foi incluído para votação.
. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação com pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.
O texto da PEC 206/2012 estabelece que a profissão seria privativa de quem possui diploma de curso superior de jornalismo, mas prevê exceções, entre elas colaboradores que produzem trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural e profissionais que já exerciam a atividade quando a emenda fosse promulgada, além dos chamados jornalistas provisionados com registro profissional regular.
