Os Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do DF, RJ e SP solicitam a realização de uma reunião, em caráter de urgência, com Empresa Brasil de Comunicação, para estabelecer uma agenda de negociação para a implementação da escala de trabalho 5×2 na empresa pública em conformidade com as garantias estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026.
As entidades entendem que a implementação da escala 5×2 deve ser tratada como prioridade, tanto pela necessidade de cumprimento da nova ordem constitucional quanto pela importância de assegurar melhores condições de saúde, descanso, convivência familiar e qualidade de vida aos profissionais da comunicação.
Ressaltamos que a jornada especial diárias dos jornalistas e dos radialistas devems ser preservada na aplicação das novas garantias constitucionais. Nesse sentido, os descansos semanais remunerados das categorias devem ser aplicado em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional, assegurando aos trabalhadores o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem prejuízo da jornada especial e da remuneração.
Reconhecemos que a EBC desenvolve atividades que demandam funcionamento contínuo, inclusive aos finais de semana e feriados. Essa característica, contudo, não pode representar impedimento à efetivação dos direitos constitucionais dos trabalhadores. A continuidade dos serviços deve ser assegurada por meio da reorganização das equipes e dos plantões, sem a manutenção de escalas incompatíveis com as novas garantias.
Reforçamos, ainda, que o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 141 estabelece que, decorridos dois meses de sua publicação, perderão eficácia as cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas disposições constitucionais.
