(*)Genebra volta a ocupar, nesta semana, um papel central no debate internacional sobre justiça racial. Entre os dias 14 e 17 de abril, o Palácio das Nações sedia a quinta sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Pessoas Afrodescendentes, encontro que marca os cinco anos de funcionamento do mecanismo e inaugura, simbolicamente, a Segunda Década Internacional dos Afrodescendentes (2025–2034).
Sob o tema “Expandir os direitos humanos das pessoas afrodescendentes”, o Fórum reúne Estados‑membros, especialistas independentes, organismos internacionais e representantes da sociedade civil. O objetivo é enfrentar um desafio recorrente: transformar compromissos históricos em políticas públicas capazes de produzir efeitos concretos. Racismo sistêmico, justiça reparatória, restituição de patrimônios culturais e a situação da juventude afrodescendente estão no centro das discussões.
Os debates se apoiam em diagnósticos oficiais das próprias Nações Unidas. Documentos do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos indicam que, apesar de avanços normativos importantes nas últimas décadas, pessoas afrodescendentes continuam enfrentando desigualdades estruturais persistentes em áreas como renda, educação, saúde, acesso à justiça e participação política. Segundo a ONU, em todas as regiões do mundo, as taxas de pobreza entre pessoas afrodescendentes seguem sistematicamente mais elevadas, com impactos mais agudos sobre mulheres e jovens.
Durban é o principal marco normativo no combate ao racismo
É nesse contexto que a Declaração e Programa de Ação de Durban volta ao centro da agenda internacional. Adotada em 2001, durante a Conferência Mundial contra o Racismo realizada na África do Sul, Durban é o principal marco normativo das Nações Unidas no combate ao racismo, à discriminação racial e a formas correlatas de intolerância. O documento reconhece que a escravidão, o tráfico transatlântico de africanos escravizados e o colonialismo produziram desigualdades estruturais profundas e duradouras. Por isso, convoca os Estados não apenas a repudiar o racismo, mas a adotar políticas ativas de igualdade e reparação.
Vinte e cinco anos depois, a ONU faz um balanço ambivalente. Avanços existiram – como a adoção ou reforma de leis antidiscriminação por 42 países, a criação de 35 organismos nacionais de igualdade racial e a adesão de mais de 180 Estados à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Ainda assim, o próprio sistema internacional reconhece que esses progressos permanecem insuficientes para desmontar o racismo estrutural. É esse contraste entre promessas e realidades que explica a centralidade de Durban nos debates do Fórum.
A coordenadora de Incidência Internacional do Instituto de Referência Negra Peregum, Sara Branco, ressalta que a sociedade civil tem sido decisiva para alcançar conquistas concretas no sistema multilateral. Ela cita como exemplo a resolução apresentada por Gana e pela União Africana, que reconhece a escravidão como o crime mais grave contra a humanidade.
“Essa resolução, apesar de ter sido puxada por Estados, teve forte incidência da sociedade civil nos países, que pressionou seus governos para apoiarem a iniciativa”, afirma. Para ela, esse processo demonstra como a atuação organizada conecta os debates internacionais às disputas políticas nacionais. “As decisões no ambiente internacional servem para que a sociedade civil cobre, no plano local, a implementação de políticas públicas coerentes com esses compromissos.”
O Brasil participa ativamente dessas discussões. O país está representado por sua missão diplomática junto às Nações Unidas, por organizações da sociedade civil, por iniciativas culturais e por uma intervenção oficial da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, incorporada à programação formal do encontro.
Em seu discurso, a ministra reafirmou o compromisso do Estado brasileiro com a promoção da igualdade racial no plano internacional, destacou a criação do Ministério da Igualdade Racial como marco institucional e sublinhou que não há democracia sustentável sem o enfrentamento das hierarquias raciais herdadas da escravidão e do colonialismo.
Na visão da sociedade civil, o desafio agora é garantir que esse consenso político produza efeitos concretos. Para o ativista brasileiro Douglas Belchior, diretor do Instituto Peregum e membro da Coalizão Negra por Direitos, que participa das atividades em Genebra, resoluções internacionais “não mudam a vida de ninguém sozinhas”, mas cumprem um papel estratégico ao “criar linguagem, legitimidade, memória política e constrangimento internacional”.
Cabe às organizações negras, afirma, impedir que a diplomacia se torne um “teatro sem consequência”. “Quando uma organização negra brasileira fala na ONU, ela não está representando genericamente um grupo vulnerável. Está tensionando a ordem do mundo a partir de quem sofre sua violência na ponta.” Para Belchior, é a sociedade civil que conecta a linguagem dos direitos humanos à vida real, pressionando para que compromissos globais se convertam em leis, políticas públicas e orçamento. “Sem isso, a ONU produz papel. Com isso, a reparação vira horizonte político.”
(*) Matéria publicada no jornal Brasil de Fato
