Acordo prevê aumento nominal de 18% no Vale-Alimentação e ampliação de direitos.
Após meses de extensa negociação com os Sindicatos de Jornalistas e Radialistas, assembleia nacional unificada de trabalhadores/as da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou, na última terça-feira (14), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que terá validade de dois anos (2024/2026).
Foram 214 votos favoráveis, 59 contrários e 4 abstenções à última contraproposta apresentada pela empresa. A assembleia ocorreu de forma presencial e simultânea nas praças do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, reunindo cerca de 350 pessoas.
AVANÇOS
Apesar da proposta da EBC não contemplar toda a inflação do período em salários e todos os benefícios, o Vale-Alimentação e o auxílio para pessoa com deficiência vão subir bem acima do aumento anual de preços.
O Vale-Alimentação terá um aumento nominal de 18%, recuperando parte das perdas dos últimos anos, chegando a R$ 1.414,99. Para viabilizar um reajuste maior, o valor do ticket extra (13º), que estava originalmente previsto na proposta, foi diluído no valor mensal recebido pelos trabalhadores ao longo dos próximos dois anos, elevando significativamente o patamar do benefício. Com isso, o aumento efetivo é de 13%.
Já o auxílio PCD chegará a R$ 1.176,25, um crescimento de 20%. Os trabalhadores PCDs da empresa também poderão ter redução de 25% da jornada de trabalho sem redução de salário. Aqueles que já possuem, por força de decisão judicial, uma redução de jornada maior do que essa, manterão o benefício mais vantajoso.
REAJUSTES
Os salários e o Auxílio-Creche vão ser reajustados por 80% do INPC (3,68%), retroativamente à 1º de novembro do ano passado. Em novembro de 2025, o reajuste de todos os benefícios será de 100% da inflação acumulada ao longo do ano.
Outra vitória foi a ampliação do teto do complemento previdenciário, que agora será de R$ 8.294,40. O valor estava congelado há vários anos. Inicialmente, sindicatos e empresa haviam acordado que o teto do complemento previdenciário seria de R$ 12 mil, ajustado à inflação dos últimos anos, mas esse valor foi vetado pela Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Sest barrou ainda um aumento maior no Auxílio-Creche, que reporia perdas acumuladas, ficando acima da inflação do último ano.
A empresa também não atendeu a redução de jornada para mães até os 24 meses de idade dos filhos. Trata-se de uma reivindicação antiga das entidades sindicais e do Coletivo de Mulheres da EBC, e que representa uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre amamentação e o adequado desenvolvimento dos bebês nessa fase da vida. Novamente, a direção da empresa atribuiu a negativa à Sest.
Apesar disso, foi conquistada uma inédita redução de jornada sem redução de salário para pais de crianças recém-nascidas até os 6 meses de idade, uma vitória que incentiva a paternidade participativa.
NOVIDADES
Outro avanço foi a possibilidade de redução do intervalo intrajornada para 30 minutos, mediante acordo com a chefia, e a divisão das férias em até 3 períodos com no mínimo 5 dias. As duas medidas garantem maior flexibilidade e conveniência aos trabalhadores.
Também foi criado um auxílio para vestuário especial, destinado aos empregados que atuam em locais que exigem este tipo de roupa, como setoristas dos Três Poderes, por exemplo. O valor inédito será de R$ 1.500 por semestre. Nos ACTs anteriores, a empresa precisava fornecer essa vestimenta, por meio de licitações, o que vinha sendo descumprido.
Também houve ampliação na cláusula que prevê abono de falta em caso de acompanhamento de parentes em consultas médicas e também em casos de tratamentos terapêuticos suplementares, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicoterapia, nutricionista, entre outros.
RETROCESSOS EVITADOS
O esforço das entidades sindicais na mesa de negociação evitou uma série de retrocessos que a empresa inicialmente queria instituir no ACT, como banco horas e o teto do reembolso dos planos de saúde.
As entidades também atuaram para evitar que o cumprimento de várias cláusulas estivesse necessariamente condicionado à disponibilidade financeira da EBC, o que, na prática, permitiria à empresa descumprir o acordo sem qualquer possibilidade de sanção, tornando inócua a eficácia do ACT.
COTA NEGOCIAL
A partir da assinatura do acordo, os trabalhadores poderão também contribuir com as entidades sindicais na cota negocial, que prevê uma contribuição voluntária, aprovada em assembleia, de metade de um dia de trabalho por ano. Trata-se de um valor pequeno para o trabalhador, mas fundamental para as entidades realizarem o seu trabalho de defesa da categoria.
Referida contribuição poderá ser recusada pelo empregado, em prazo que ainda será informado à categoria. As entidades reforçam, no entanto, a importância de garantir o financiamento de suas atividades, principalmente frente à luta para aprovação e implementação do novo Plano de Cargos e Remunerações (PCR) da EBC.
PRAZOS
As entidades comunicaram oficialmente à empresa sobre o resultado da assembleia. O texto do ACT já passou por validação no Comitê de Auditoria (COAUD) e na Diretoria Executiva (Direx), e será validado pelo Conselho de Administração (Consad) ainda esta semana. Em seguida, será remetido à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e à Sest/MGI. São etapas meramente burocráticas, que não alteram o teor do acordo celebrado.
A assinatura do ACT entre empresa e sindicatos ocorrerá ainda este mês, em data a ser informada à categoria, dando validade oficial às cláusulas do acordo. A expectativa das entidades é que os novos salários e benefícios, bem como os retroativos, sejam atualizados a partir da folha de fevereiro, com pagamento em março.
Sindicatos dos Jornalistas DF, SP e Rio