Após o Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma, realizado no dia 16/06, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) enviou carta aos 513 deputados federais, solicitando apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012. No documento, a entidade faz um apelo para que o Legislativo corrija o erro histórico do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há 14 anos, acabou com o critério de acesso à profissão de jornalista no país.
A PEC altera o artigo 220 da Carta Magna, dispondo sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria encontra-se pronta para votação pelo plenário da Casa Legislativa, desde o ano de 2015.
Desde 2015, essa matéria foi objeto de conversas com três ex-presidentes da Casa (Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha e Rodrigo Maia) e de requerimentos com pedidos de votação por dezenas de parlamentares. O texto foi intensamente debatido por três anos no Senado e seis anos na Câmara, em comissões especiais, antes de chegar onde se encontra hoje, ou seja, pronto para votação em plenário.
Para a Fenaj, o fim da exigência do diploma “teve como consequência a desvalorização do trabalho profissional e o enfraquecimento da organização sindical no país”.
“Restituir o diploma em Jornalismo é valorizar a profissão, defender nossa regulamentação e a qualidade, a responsabilidade e a democracia no Jornalismo, na comunicação e na sociedade”, diz o documento da Fenaj.
A entidade alerta os parlamentares de que a nova legislação, se aprovada, valerá daqui para a frente, impedindo a banalização na concessão de registros sem respeito a qualquer critério técnico na formação.
Retomada da luta
A atual campanha pela aprovação da chamada PEC do Diploma iniciou em março, após uma plenária sindical com 16 dos 31 Sindicatos filiados estabelecer a reorganização dessa luta como uma das prioridades da Federação. Já no dia 24 de março, as entidades começaram a divulgar novas peças em suas redes sociais, chamando atenção da sociedade para a necessidade de volta do diploma em Jornalismo como critério único, impessoal e transparente de acesso à profissão.
A campanha pela aprovação da PEC do Diploma conta com apoio Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej) e Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor). As entidade de ensino e pesquisa em Jornalismo lançaram uma petição pública on-line, em defesa da volta da formação superior especifica.
“É importante que os jornalistas assinem e distribuam a petição da Abej para que tenhamos o apoio massivo da sociedade, a quem servimos com a produção e divulgação das informações de interesse público”, afirma a presidenta da Fenaj, Samira de Castro.