Record se defende, mas segue com irregularidades

Após mesa-redonda no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Rede Record deve apresentar, por amostragem, folhas de ponto de empregados ao Sindicato dos Jornalistas. A medida foi decidida após questionamentos sobre o não pagamento de feriados e domingos trabalhados, além de horas extras em excesso acumuladas por profissionais de redação.
Representante da emissora afirmou, na presença de funcionários da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na quarta-feira (24/10), que segue as normas da convenção coletiva sobre banco de horas e que não há irregularidades sobre a compensação das horas trabalhadas. Mas, para comprovar isso, levou apenas três folhas de ponto de jornalistas. Uma amostra irrisória.
Desde que promoveu uma reorganização interna, na metade do ano, a Record deixou de pagar em dobro os dias de feriado trabalhado, passando a dar folgas dentro do prazo de 90 dias. A empresa, agora, tem que comprovar que essas folgas são realmente tiradas.
Pela convenção coletiva de rádio e TV, a prorrogação da jornada de trabalho deve ser remunerada com o adicional de 60% sobre a hora normal para as quatro primeiras horas extraordinárias e com o adicional de 100% para as demais. Além disso, quando trabalhadas em domingos e feriados, todas as horas extras têm que ser pagas com acréscimo de 100%.
Segundo representantes da empresa, a legalidade das jornadas e as folgas tiradas pelos empregados serão comprovadas com as folhas de ponto. Eles afirmaram ainda que “não há qualquer irregularidade quanto à compensação das horas trabalhadas, tanto as extras como as trabalhadas em feriados, sendo as últimas, inclusive, computadas em dobro”.
Uma nova mesa-redonda, também no Ministério do Trabalho, ficou marcada para o dia 28 de novembro. Após proposta do Sindicato, os representantes da emissora garantiram que a direção de redação vai estudar escalas que permitam, pelo menos, dois finais de semana inteiros de folga aos trabalhadores.
Além de problemas na carga horária, a Rede Record promove no Rio de Janeiro a precarização das relações de trabalho. Muitos jornalistas – mais de 30, segundo denúncias – são contratados como pessoa jurídica (PJ). Assim, podem não usufruir de direitos como férias ou décimo terceiro salário, por exemplo. E, como o contrato não é via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esses profissionais acabam fazendo jornadas ainda maiores. O Ministério Público do Trabalho já foi alertado pelo Sindicato dos Jornalistas sobre a situação.
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