Conselho de Comunicação apoia federalização de investigações

Em sua primeira reunião de 2013, no dia 4 de abril, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou um relatório em que apoia o Projeto de Lei 1078/2011, que prevê a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra jornalistas. Parte dos conselheiros defendeu uma abrangência maior, para abarcar crimes contra qualquer profissional que atue na área de comunicação social.
Para que sejam incluídos outros profissionais, como os blogueiros, Maria José Braga, representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), sugeriu uma definição mais ampla: ela defendeu a “federalização” das investigações contra “profissionais de comunicação no exercício de sua atividade”.
Ao justificar sua posição, Maria José lembrou que no ano passado foram assassinados pelo menos três jornalistas e sete outros que eram radialistas ou pequenos empresários de comunicação. A participação da Polícia Federal seria, segundo ela, a garantia “de uma investigação mais isenta, fora dos interesses locais, com o objetivo de reduzir a impunidade reinante no país quando se trata de crimes contra esses profissionais”.
“Uma das motivações dos crimes contra os profissionais da comunicação é justamente a impunidade”, ressaltou, acrescentando que em vários casos estão envolvidos policiais civis ou militares.
O autor do projeto, que tramita na Câmara, é o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). De acordo com o texto original, a participação da Polícia Federal nessas investigações ocorreria quando fosse constatada “omissão ou ineficiência das esferas competentes”. A proposta altera a Lei 10.446/2002.
Fonte: Agência Senado
Foto: Pedro França/Senado