Infoglobo: multa de R$ 5 mi e fim da discriminação

Depois de uma investigação do Ministério Público do Trabalho que levou três anos, a procuradora Luciana Tostes encaminhou, em junho, pedido de ação civil pública sobre a empresa Infoglobo à 24ª Vara do Trabalho.
O motivo: discriminação de idade, já que a empresa – que edita os jornais O Globo, Extra e Expresso – demite profissionais quando chegam aos 60 anos, conforme divulgado pelo Sindicato dos Jornalistas em dezembro do ano passado.
A ação sobre o Infoglobo foi registrada sob o número 0010309-05.2013.5.01.0024. Nela, a Procuradoria do Trabalho pede multa de R$ 5 milhões à empresa e que a editora deixe de dispensar empregados em virtude, unicamente, de sua idade.
“Trata-se de uma medida importante para que a empresa se comprometa a não adotar mais essa prática”, expõe a procuradora Luciana Tostes.
Durante a investigação, o Ministério Público tomou depoimento de dezenas de trabalhadores – de diferentes áreas – que foram demitidos do Infoglobo na proximidade dos 60 anos ou depois de começar a receber aposentadoria pelo INSS.
“Todo mundo no Globo sabe que o empregado lá não passa dos 60 anos, mas não há nada escrito e nem é dito ao funcionário”, afirma, em depoimento à Procuradoria, um jornalista sexagenário dispensado no ano passado, após passar 16 anos na redação da Rua Irineu Marinho. “No Globo, as pessoas já têm medo de falar a idade e nem comemoram aniversário porque ficam em pânico com a dispensa anunciada”, completa o jornalista.
Essa prática do Infoglobo, que fere o artigo 3º da Constituição e até mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é negada pela empresa tanto nos autos do processo quanto diante de questionamentos do Sindicato dos Jornalistas. Porém, a demissão de sexagenários é algo certo por lá. E, como aponta a ação proposta pela Procuradoria, apenas os “notáveis”, profissionais conhecidos no mercado ou em cargos de chefia, são poupados.
Programa de Vida Ativa
Quando o profissional se aproxima dos 60 anos – e está na iminência de ser dispensado – ele é convidado a participar do que o Infoglobo chama de Programa de Vida Ativa. Nele, o trabalhador tem seis palestras – com duração de três horas cada – sobre perspectivas profissionais, mercado em transição, aposentadoria bem sucedida e “estratégias de como lidar com as emoções”, conforme relata o processo do Ministério Público.
Na prática, o Programa de Vida Ativa acaba colocando o profissional para baixo. “Este projeto é absolutamente ridículo porque pretende ensinar a pessoa a viver quando estiver aposentada”, aponta um ex-empregado do Infoglobo.
Na ação civil pública, a Procuradoria pede o fim imediato deste tipo de programa por parte do Infoglobo. O processo ainda lembra que, por serem rejeitados em função de sua idade pela empresa, alguns profissionais acabaram em depressão.
Uma audiência, aberta para o público, deve ser marcada nas próximas semanas por parte da Justiça.
Globosat
O último grande veículo de comunicação a ser alvo de ação civil pública por parte do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro foi a Rede Globo. Em fevereiro do ano passado, a emissora assinou um acordo que a obrigava a pagar R$ 1 milhão de multa e a contratar 150 jornalistas e radialistas. O caso foi divulgado também pelo Sindicato dos Jornalistas.
Em paralelo, a Globosat, outra empresa das Organizações Globo, é investigada pela Procuradoria diante de denúncias de executar a mesma prática do Infoglobo: demitir os mais experientes.
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